Processo do Sindjus sobre reenquadramento tem parecer favorável no STF

O coordenador do Sindjus Edmilton Gomes esteve no STF nesta sexta-feira (6) e teve acesso ao parecer da Assessoria Jurídica sobre o PA 351154/2013 protocolado no dia 23 de janeiro pelo Sindjus visando o reenquadramento com mais dois padrões aos servidores do Judiciário. O parecer, segundo Edmilton, é favorável ao pedido do sindicato.

Agora, a assessoria jurídica vai encaminhar esse parecer ao presidente Joaquim Barbosa, para que ele modifique a Portaria Conjunta nº 01. Na reunião que o Sindjus teve com o ministro no dia 26, os coordenadores informaram que o sindicato já havia visitado todos os presidentes dos tribunais superiores, informando sobre a decisão do CNMP favorável a esse pleito e sobre a necessidade de modificação da Portaria, não encontrando resistências.

O Sindjus frisou ao presidente do STF que como a Portaria é Conjunta, não há necessidade dessa matéria ir ao Pleno. O sindicato tem acompanhado de perto essa matéria. Tanto que na quarta-feira (11), irá conversar com o DG Miguel Fonseca para agilizar essa questão. Estamos na reta final de uma luta que começou quando o PL 4363/12 foi enviado ao Congresso.

Na sexta-feira (13), o Conselho de Delegados Sindicais irá se reunir para deliberar sobre o parecer do Supremo e também sobre os próximos passos desta luta, conforme decidido em assembleia do dia 27.