Reenquadramento: Sindjus reúne-se com relator no CNMP

Embargos de Declaração deverão ser julgados na próxima terça-feira

Na tarde desta terça-feira (10), a coordenadora do Sindjus Ana Paula Cusinato e o advogado Renato Barros, em conjunto com o presidente da ASMPF Marcos Ronaldo Araújo, realizaram mais uma reunião no Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP para tratar sobre o reenquadramento com mais dois padrões.

Desta vez, a audiência foi realizada com o conselheiro Alexandre Saliba, que é o relator dos embargos de declaração elaborados por Lauro Cardoso, secretário-geral do MPU. Tais embargos querem impedir que os servidores do MPU tenham o correto e justo reenquadramento na carreira, em decorrência da aprovação da Lei 12.773/2012, que reduziu o número de padrões das carreiras de servidores.

A coordenadora do Sindjus explicou ao conselheiro recém empossado os aspectos mais importantes do tema, fazendo um breve histórico e destacando às decisões do Plenário do CNMP, todas unânimes. Alexandre Saliba afirmou que quer que esse assunto seja julgado na próxima sessão e que estudará o caso. O conselheiro irá pedir para que o processo seja o primeiro da pauta na sessão de terça-feira, dia 17.

Os representantes dos servidores explicaram que uma anomalia está dada no âmbito do Ministério Público, pois os servidores do CNMP já estão recebendo há alguns meses seus salários com o reenquadramento correto e os servidores do MPU ainda não, apesar de terem feito o mesmo concurso e serem regidos pela mesma lei, por isso é necessário derrotar os embargos de Lauro Cardoso.

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