Sindjus vai atuar contra militarização do STM

O Sindjus publica abaixo a íntegra de uma carta desabafo enviada por um servidor do STM, que não quis se identificar temendo retaliação, sobre o processo de militarização pelo qual o tribunal está passando. Um processo que traz consequências terríveis para o Judiciário, para os servidores e para a sociedade.

No texto, também encaminhado pelo Sindjus ao CNJ, o servidor relata a implantação de um verdadeiro projeto militar no STM, de modo que a natureza cível do tribunal está ameaçada. Já são quase 300 militares de um total de 800 servidores. A presidência, a diretoria-geral, as secretarias estratégicas e a maioria das funções comissionadas estão nas mãos de militares.

O servidor reforça que, constitucionalmente, o STM é um tribunal cível, integrante do Poder Judiciário da União, mas que tem tido sua função principal – a prestação jurisdicional – extremamente comprometida pela ocupação dos militares. Além dos militares não terem a visão e a capacitação necessárias ao desenvolvimento do trabalho, colocam em risco a lisura da justiça que deve ser praticada.

A denúncia de que servidores civis estão recebendo tratamento indevido, com direito a constrangimentos e humilhações, por parte dos militares é gravíssima. “Ocorrem situações de assédio moral, com militares desdenhando do trabalho desenvolvido pelos servidores civis, chamando-os de incompetentes”, diz trecho da carta.

O Sindjus agradece a coragem do servidor em denunciar tal cenário e informa que vai atuar no sentido de coibir tais práticas, trabalhando para que o STM recupere sua essência civil e valorize os servidores efetivos do quadro.

CARTA:

Desabafo de um servidor civil do STM

Eu sou um servidor civil que não aguenta assistir de braços cruzados a militarização do Superior Tribunal Militar. Dos oitocentos servidores da Justiça Militar, 275 são militares. Ao continuar nesse ritmo, em breve o número de militares ultrapassará o de civis.

Tal cenário tem gerado um misto de perplexidade e indignação na categoria que, dentro do STM, não tem a quem recorrer, pois a presidência, a diretoria-geral e as principais secretarias estão ocupadas por militares.

Não vou me identificar, pois temo as retaliações que têm sido tão comuns e absurdas nesse âmbito. Tenho medo por mim e por meus colegas, que também consideram a atual conjuntura insustentável. A gestão do presidente General-de-Exército Cerqueira Filho tem contribuído para agravar em muito uma situação que já era grave.

É inaceitável, constitucionalmente falando, que um tribunal civil, parte integrante do Poder Judiciário da União, seja tomado pelos militares. Um projeto de poder que assusta e ameaça uma instituição que tem por finalidade a prestação jurisdicional e cujos servidores são civis, concursados e treinados para colocar em funcionamento a engrenagem da Justiça Militar.

Não há como ter um ambiente de trabalho sadio com o STM sendo transformado em um quartel, com regras conservadoras e constrangedoras, a ponto de uma estagiária, com um vestido três dedos acima do joelho, ser proibida de entrar no prédio.

Os militares tentam impor uma cultura que segue na contramão da abertura que a Justiça deve ter. Presenciamos um desvirtuamento institucional e uma enxurrada de desvios de função. Lugar de militar é no quartel, é nas áreas de risco defendendo a pátria e não em gabinetes de outro poder, envolvidos com burocracia e questões técnicas que desconhecem.

Há episódios lastimáveis ocorrendo aqui. Episódios que precisam ser levados ao CNJ, trabalhados pelo sindicato, expostos pela mídia e conhecidos pela sociedade. É inadmissível que militar da reserva, que exerce cargo comissionado, aborde um servidor de carreira, na garagem do tribunal, após incidente de trânsito ocorrido momentos antes fora das instalações da corte, desafiando-o para uma briga. Vivenciamos diariamente tentativas de imposição de uma autoridade hierárquica que não existe dentro do nosso quadro funcional.

Em outro episódio, o diretor-geral do STM, também militar da reserva, levou um esbarrão acidental de um cidadão que estava na fila do caixa do restaurante. O DG apelou e o fato culminou com a detenção do cidadão por parte dos agentes de segurança do tribunal até a chegada da polícia militar. O fato ainda pode se desdobrar em alguma ação judicial movida pelo cidadão, que foi humilhado e ilegalmente detido.

Aliás, o que era motivo de orgulho hoje é motivo de vergonha. Trabalhar num tribunal que fere servidores e cidadãos dessa forma é vergonhoso. A imagem da instituição está sendo dia após dia manchada por esses militares.

Servidores têm passado por situações vexatórias e degradantes, principalmente aqueles que ocupam funções comissionadas em gabinetes onde a predominância é de militares que, inadequadamente, estão ocupando funções que deveriam ser dos servidores de carreira.

Ocorrem situações de assédio moral, com militares desdenhando do trabalho desenvolvido pelos servidores civis, chamando-os de incompetentes, como se esses militares tivessem qualquer qualificação ou competência que os habilitasse a fazer críticas aos servidores civis.

Existem ainda, episódios de viés patético, em que alguns militares bradam pelos corredores, pelos elevadores e, até quando atendem ao telefone, certos jargões trazidos de sua ambiência híbrida da caserna, esgoelando termos como “selva!!!”, gerando incompreensão, constrangimento e perplexidade nos servidores de carreira daquele tribunal civil.

Diversas áreas de assessorias técnica, tais como assessoria de comunicação e assessoria jurídica, em diversos departamentos do STM, são hoje exercidas por militares da reserva travestidos de civis, que emitem, muitas das vezes, pareceres técnicos acerca das demandas administrativas protocoladas pelos servidores de carreira daquele tribunal civil, pautando sua análise pelo que aprenderam em sua formação militar, o que gera insegurança jurídica e, quiçá, muitas injustiças provocadas por indeferimentos de pleitos legítimos.

A sociedade espera que o STM cumpra sua função que é a de julgar militares. Agora, como militares podem julgar militares com imparcialidade?

Tal situação não pode mais perdurar, sob pena de que o desgaste gerado para essa instituição bicentenária que é o Superior Tribunal Militar acabe apressando o processo de sua extinção que já se mostra iminente.

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