Sindjus luta para impedir votação do relatório sobre a regulamentação do direito de greve


No dia 31/10, o coordenador do Sindjus e da Fenajufe, Cledo Vieira, esteve no Congresso Nacional protestando contra a tentativa de o governo empurrar goela abaixo a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Estava tudo preparado para aprovarem o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que leva à apresentação de um nocivo PL, que será encaminhado à Câmara para dar os primeiros passos em sua tramitação.

“Os parlamentares ficaram surpresos com a mobilização de última hora que levou servidores para dentro da Comissão Mista. Batemos de frente com parlamentares como Vacareza (PT/SP), Aloysio Nunes (PSDB/SP) e Romero Jucá (PMDB/RR). Faltou quorum para que a matéria fosse votada. No entanto, se não houver uma grande mobilização de todos os servidores, a matéria será aprovada”, afirmou Cledo Vieira.

Mobilização na quinta-feira

O Sindjus convoca todos os servidores a pressionarem pela queda dessa tentativa de acabar com nosso direito de greve. Todos devem atender ao chamado e lotar a Comissão Mista na próxima quinta-feira (7) para que, juntos, possamos impedir a votação deste projeto que vai extinguir um dos nossos direitos mais importantes. Sem o direito de greve não vamos avançar em nossas reivindicações.

Exigências

As categorias consideradas como serviços essenciais deverão manter 60% dos servidores trabalhando, percentagem só inferior a dos profissionais da segurança pública (80%). A proposta determina ainda que as ações judiciais envolvendo greve de servidores públicos serão consideradas prioritárias pelo Poder Judiciário, ressalvados os julgamentos de habeas corpus e de mandados de segurança. Julgada a greve ilegal, o retorno dos servidores aos locais de trabalho deverá ocorrer em prazo de até 24 horas contado da intimação da entidade sindical responsável. Os servidores que não retornarem no prazo fixado ficarão sujeitos a processo administrativo disciplinar.

Dificuldade

A realização de uma greve ficará praticamente impossível com a aprovação deste projeto uma vez que impõe uma série de condições, como a exigência das representações sindicais convocarem assembleia para definir as reivindicações, que serão levadas ao poder público para, em 30 dias, se manifestar. Caso não haja acordo, será tentada uma negociação alternativa, que inclui mediação, conciliação ou arbitragem. Persistindo o desentendimento, os sindicalistas terão de comunicar a greve para a população, com 15 dias de antecedência, os motivos e o atendimento alternativo que será oferecido.

Esforço conjunto

Várias centrais e entidades sindicais, como a CUT, estão se mobilizando para impedir a votação deste relatório. Dentre os encaminhamentos, está o de mobilizarem os servidores para o dia 7 e o envio de uma carta aos 14 titulares da Comissão Mista. Tais parlamentares também estão sendo procurados pelos dirigentes sindicais, que pressionam para que eles votem contra o relatório. A pressão deve se intensificar.

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