Participe, hoje, de audiência pública em defesa da regularização das terras quilombolas

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Hoje é um dia de luta e de reflexão. Comemorar o Dia da Consciência Negra é se permitir despertar para a realidade do racismo, do preconceito, da discriminação que vitima um número muito maior de pessoas do que podemos imaginar e nos lugares mais improváveis, como nos prédios do Judiciário e do Ministério Público.

Dessa forma, nada melhor do que celebrarmos o Dia da Consciência Negra dizendo não a toda e qualquer forma de descriminação racial nos unindo a um debate sobre a inserção dos negros na sociedade brasileira. Um dos temas que preocupam o MPF é a demora para a regularização das terras quilombolas no País, mesmo após a Constituição já ter garantido o direito à titulação dessas terras.

Venha fazer parte de uma mobilização nacional em defesa da regularização das terras quilombolas: participe da audiência pública, hoje (20), às 14h, no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria Geral da República, que é realizada pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (populações indígenas e comunidades tradicionais), com apoio do Sindjus.

É importante que todos os servidores do Judiciário e do MPU, que são agentes da cidadania, se envolvam nessa discussão.

Saiba mais

O Incra, que é quem conduz administrativamente esse processo, estima que em todo o Brasil existam mais de três mil comunidades quilombolas, porém, até maio deste ano, apenas 139 títulos de propriedade coletiva haviam sido emitidos. A demora em regularizar acarreta uma série de problemas para essa parte da população, como dificuldade de subsistência, falta de acesso a serviços públicos, insegurança jurídica (decorrentes de longas batalhas judiciais, em geral oriundas da resistência de setores econômicos), violência e preconceito.

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