Sindjus propõe emendas ao PLOA 2014 para garantir PLs 6613/09, 6697/09 e 319/07

O Sindjus, por meio do deputado federal Policarpo, apresentou, no dia 2/12, duas emendas aditivas ao PLOA 2014 e vai acompanhar as reuniões da Comissão Mista de Orçamento com objetivo de pressionar os parlamentares a aprovarem tais pedidos, que visam deixar pré-autorizada a aprovação, para o próximo ano, dos PLs 6613/09, 6697/09 e 319/07.

Tal iniciativa é importante para que, independentemente da data de aprovação de qualquer um desses projetos, não haja qualquer empecilho formal referente à dotação orçamentária. Segundo o texto das emendas, fica autorizada a abertura de créditos suplementares, por meio de remanejamento, restritos aos valores constantes desta Lei, para garantir a aprovação do projeto de Lei 319/2007 e para a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União, conforme projetos de lei 6613/2009 e 6697/2009, respectivamente.

Ao garantir a autorização prévia, mesmo que sem recursos apontados, a LOA permitirá a discussão de recomposição salarial para os servidores do Judiciário e do MPU em 2014, utilizando-se do fato de já haver projetos de lei no Congresso Nacional com esse objetivo.

O número da emenda relativa ao PL 319 é 28290014, e a que trata dos Pls 6613 e 6697 é 28290015. Nos próximos dias, os coordenadores estarão na Câmara e no Senado conversando com integrantes da CMO e líderes partidários para conseguir a aprovação dessas emendas.