Em Salvador, Sindjus defende sua posição contrária ao Estatuto do Judiciário

O coordenador do Sindjus Cledo Vieira participou, em Salvador, de um debate sobre a PEC 59, que trata da criação do Estatuto dos Servidores do Judiciário, que, por sua vez, cria uma série de distorções no que se refere a nossa carreira.

Cledo cobrou da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que é autora da PEC em questão, que ela interfira diretamente nisso e altere o texto, que está com o relator senador Valdir Raupp (PMDB-RO), para impedir que os servidores do Judiciário Federal sejam prejudicados.

Para o Sindjus, o Estatuto deve ser direcionado apenas aos tribunais de justiça estaduais, pois os federais, inclusive o TJDFT, são regidos pela Lei 8812/90. Acabar com tal lei é retroceder, perder direitos e ficar à mercê de um Estatuto que não foi feito com a participação dos servidores. E cada estado tem suas particularidades em relação ao Judiciário Federal.

Depois da pressão, a deputada Alice Portual se comprometeu a encaminhar ofício ao relator para modificar o texto. O Sindjus vai acompanhar essa articulação, mas continua defendendo ferrenhamente o arquivamento imediato desta PEC, pois o Judiciário Federal não pode ser estadualizado, tampouco o Judiciário Estadual pode ser federalizado.

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