Delegados lançam carta pela isonomia

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No dia 17 de março, o Conselho de Delegados Sindicais de Base se reuniu e reforçou a necessidade de defendermos a isonomia para toda categoria. Os delegados rebateram os argumentos daqueles que defendem a proposta de carreira específica para o Supremo e atestaram a necessidade de cada servidor se mobilizar para impedir essa cisão, que trará prejuízos imediatos e futuros para todos. Como um dos encaminhamentos da reunião, uma carta contendo a posição do Conselho foi produzida e será divulgada amplamente. Veja carta abaixo:

Conselho de Delegados reafirma defesa da isonomia na proposta de reajuste para o Poder Judiciário da União

O Conselho de Delegados Sindicais de Base, em reunião realizada no dia 17 de março, decidiu por unanimidade alertar a todos os servidores do Poder Judiciário que a proposta de fragmentação de nossa carreira, assumida por Joaquim Barbosa no STF, é injusta, inadequada e obscura, além de extremamente nociva aos servidores, à população e à Justiça.

Não há como fugir da realidade. O projeto de cisão, confirmado pela diretoria colegiada do Sindjus em reunião com o diretor-geral do STF, Miguel Fonseca (14/3), está em curso e transforma os servidores do STF em uma carreira de 1º escalão e os servidores das demais instâncias do Judiciário em uma categoria inferior. Todos os servidores precisam ter consciência da gravidade dessa proposta.

A defesa feita pela Associação dos Servidores do Supremo Tribunal Federal (Astrife), publicada no jornal Correio Braziliense em 17/3, é de que os analistas do Supremo Tribunal Federal são muito mais qualificados que o resto dos servidores lotados em outros Tribunais e por isso merecem tratamento diferenciado e salários equiparados ao Poder Legislativo. Porém, tal afirmação se trata de uma afronta a quem não é servidor do STF.

É preciso esclarecer ao presidente Joaquim Barbosa e aos demais ministros do Supremo que a qualificação exigida para o concurso do STF é a mesma dos outros Tribunais, tanto que vários servidores foram aprovados em concurso para o STF e foram empossados em outros Tribunais. Os servidores lotados em outros órgãos não se sentem desqualificados ou menores em relação aos que integram o quadro do Supremo.

Os Delegados Sindicais conclamam todos servidores a se levantarem contra esse tipo de separação e defenderem a isonomia. A proposta de valorização salarial deve sim ser enviada ao Congresso Nacional o mais rápido possível, mas contemplando todos os servidores do PJU. Privilegiar o STF é ignorar uma categoria que sempre caminhou junta, inclusive nas horas difíceis como esse período sem reajuste.

Além disso, são os servidores do Judiciário de 1º e 2º graus que estão mais perto da população e são eles que diariamente praticam a verdadeira Justiça. Portanto, não valorizar esses servidores é contrariar o discurso de que é preciso investir no acesso à Justiça e numa prestação jurisdicional de excelência.

É inadmissível que o STF adote a postura de valorizar única e exclusivamente seus servidores enquanto o CNJ, presidido pelo mesmo Joaquim Barbosa, impõe o cumprimento de metas para todos os quadros do Judiciário. O Conselho foi criado não só para fiscalizar, mas para dar uniformidade à Justiça. A proposta de cisão defendida por Joaquim Barbosa joga a existência do CNJ por terra e desconstrói a unicidade construída ao longo da história do Judiciário brasileiro.

Diante dessa situação lamentável, o Conselho de Delegados Sindicais de Base convoca os colegas a participarem massivamente das atividades em defesa da unicidade do Poder Judiciário da União e da isonomia entre todos os servidores. Queremos que o ministro Joaquim Barbosa encaminhe uma proposta de reajuste, equiparando os salários dos servidores do Judiciário aos dos servidores do Legislativo, para todos nós.

Queremos isonomia para toda a nossa categoria!

Aumento salarial para todos, já!

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