PEC 59 é tema de audiência pública no Senado

Acontece agora no Senado Federal audiência pública sobre a PEC 59/2013, que trata do Estatuto Único dos Servidores do Poder Judiciário.

O coordenador-geral do Sindjus, Cledo Vieira, que também coordenador da Fenajufe, falará em defesa da manutenção dos direitos dos servidores do Judiciário Federal, que não podem ser penalizados para que os servidores dos Tribunais de Justiça estaduais avancem. Além disso, está claro que a PEC 59/2013 (PEC 190 na Câmara dos Deputados), de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), não é consenso nem entre os próprios servidores estaduais. “Não vamos permitir que o Congresso Nacional retire os servidores do Poder Judiciário Federal da Lei 8.112 para colocar em um temerário regime jurídico, sem garantias de nossos direitos”, afirma Cledo Vieira.

Também participam da audiência pública a Fenajud, representando os servidores dos tribunais estaduais, e o Conselho Nacional de Justiça.