Sindjus denuncia desvalorização salarial do Judiciário e do MPU em audiência pública

Representante do Ministério do Planejamento afirma que negocia apenas com Executivo civil

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) realizou, na tarde desta terça-feira (15), audiência pública, proposta pelo deputado Assis Melo (PCdoB/RS), sobre a campanha salarial dos servidores públicos neste ano de 2014. O debate contou com a participação de representantes de diversas categorias e do governo.

O coordenador-geral do Sindjus, Jailton Assis, enfatizou, em sua fala, que ao longo dos últimos 12 anos, ao contrário de outras carreiras, os servidores do Judiciário e do MPU só tiveram uma única reestruturação da carreira, em 2006. “De 2006 a 2012 não tivemos sequer recomposição inflacionária”, destacou.

Jailton também criticou a falta de voz da categoria, citando o episódio do reajuste de 15,8%, o qual a categoria rejeitou em assembleia-geral, mas o STF aceitou. Lembrou que os servidores do Judiciário e do MPU jamais tiveram aumento por MP e que não podem discutir reajuste com o MPOG, pois cobram que essa discussão se dê de poder para poder.

O coordenador do Sindjus falou sobre a visão que os outros poderes têm do Judiciário, que é considerado um poder conservador, formado por magistrados, desembargadores, ministros, mas que, na verdade, é composto por servidores que constroem a Justiça no dia a dia. “Das carreiras correlatas, o analista judiciário tem a remuneração mais baixa. Somos a carreira que além de ter ficado seis anos sem qualquer reajuste passou os últimos três anos com auxílios alimentação e pré-escolar congelados”.

Crédito : Valcir Araújo

Campanha salarial

Sobre a campanha salarial dos servidores do Judiciário e do MPU, Jailton afirmou que o STF e a PGR já estão sendo cobrados e que é necessário haver um envolvimento do Legislativo e do Executivo para que o reajuste se transforme em realidade. Na proposta do Sindjus, os tribunais superiores de forma conjunta e a PGR precisam enviar substitutivo aos projetos 6613, 6697 e 2199 que estão parados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados “Trabalhamos por uma proposta que unifique a categoria e seja enviada o mais rápido possível ao Congresso. Temos assembleia com indicativo de greve para o final deste mês”, alertou.

Negociação coletiva

Para o deputado Policarpo (PT/DF), que compôs a mesa, a questão central do debate deve ser a negociação coletiva no serviço público: “É preciso estabelecer uma nova relação entre servidores e Estado. Precisamos efetivar a negociação coletiva”.

Os dirigentes sindicais também apontaram a negociação coletiva, ou seja, a regulamentação da Convenção 151 da OIT, como uma das principais demandas dos servidores públicos federais.

Sérgio Mendonça

O Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, defendeu os números do governo, afirmando que não era possível depois de oito anos de recomposição salarial de o governo Lula manter esse ritmo. A tentativa, no governo Dilma, foi de preservação dos ganhos. Disse não concordar em separar os governos, já que é um “governo de três mandatos”.

Concordou com o que foi levantado por Jailton ao dizer que não há negociação com representantes dos servidores do Judiciário e do MPU, mas única e exclusivamente com o Executivo civil.

Clique aqui e assista aos vídeos da audiência pública.

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