Comissão discute equiparação salarial por meio de atualização do PL 6613

Nesta quarta-feira (14), no CSJT, aconteceu a primeira reunião da comissão interdisciplinar para discutir o reajuste dos servidores do Poder Judiciário com a participação dos representantes dos tribunais superiores e do TJDFT, da Fenajufe e do coordenador-geral do Sindjus e da Federação, Cledo Vieira.

Na reunião, ficou definido como linha de atuação construir a atualização do PL 6613/09, mantendo a tabela de vencimentos constante do projeto de lei e a Gratificação Judiciária (GAJ) de acordo com a Lei 12.774/2012.

Os tribunais se comprometeram a fazer individualmente os cálculos necessários relacionados a esses números e apresentar na próxima reunião os estudos dessa expansão orçamentária em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Sindjus, que historicamente defende a equiparação salarial dos servidores do Judiciário com as carreiras análogas do Legislativo e Executivo, concorda com o envio de substitutivo ao PL 6613/09 e afirma que qualquer problema de ordem orçamentária não deve se traduzir na redução da tabela, mas no deslocamento do reajuste para a GAJ mantendo os valores estabelecidos nessa primeira proposta. A próxima reunião se dará nesta sexta-feira (16).

“Esse primeiro encontro teve como ponto positivo a confirmação de que a discussão será célere e que focará o reajuste salarial, como o Sindjus tem defendido. Queremos construir uma proposta que atenda toda a categoria, esse é nosso objetivo”, explicou Cledo Vieira.