Comissão encerra trabalhos e Sindjus pressiona para que tudo seja encaminhado

No dia 26 de maio, a comissão interdisciplinar encerrou seus trabalhos preliminares, tendo como resultado a elaboração de proposta de substitutivo ao projeto 6613/09, com atualização da tabela salarial com GAJ de 90%. Para o coordenador-geral do Sindjus e da Fenajufe, Cledo Vieira, essa proposta repõe a inflação acumulada desde 2006 e permite que os servidores do Poder Judiciário se aproximem de carreiras análogas.

A estimativa de impacto e enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal apresentada na última reunião atesta que o valor do substitutivo pode ser implementado integralmente em cada um dos tribunais, isto é, em todo o Poder Judiciário Federal. É válido destacar que o gasto com pessoal ficou próximo de 3,93%, um percentual bem distante do limite global de até 6,27% fixado na lei para o poder.

O coordenador da comissão, Rubens Dusi, comprometeu-se em levar a proposta ainda na segunda (26) ao diretor geral do STF, Miguel Fonseca, a quem caberá dar encaminhamento às demais tratativas a partir de agora, com encaminhamento da proposta à Fenajufe/Sindjus e demais diretores e secretários gerais dos tribunais superiores e conselhos e a, partir daí, para suas respectivas presidências.

Também foi requerido que cada um dos representantes dos tribunais e conselhos acionasse desde já suas respectivas direções e presidências, para assegurar a devida inclusão no anexo V da proposta orçamentária de cada tribunal que deverá ser encaminhada ao governo nos próximos dias, para inclusão no projeto de lei orçamentária que deve ser encaminhada ao Congresso até 31/08 pelo Ministério do Planejamento.

Segundo o coordenador Cledo Vieira, o Sindjus está em cima, fazendo toda a articulação necessária, para que os tribunais incluam o valor dessa proposta nos pré-limites orçamentários que precisam ser encaminhados até o dia 30 de maio ao CNJ. “Temos mantido contato com o STF e com os demais tribunais para assegurar que tudo seja perfeitamente encaminhado dentro do prazo”, afirmou o dirigente que participou de todas as reuniões da mesa defendendo os interesses dos servidores.

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