Substitutivo do PL 6697, já assinado pelo PGR, está a caminho da CFT

Na próxima semana, o substitutivo ao PL 6697/09, que já foi assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, será encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Clique AQUI para conferir a redação do substitutivo na íntegra.

O substitutivo que chegará à CFT será o de atualização do PL 6697 com GAMPU de 90%. A redação já traz as inovações contidas na Lei 12773/12, que fixou em 13 padrões a tabela de vencimentos.

A justificativa do substitutivo diz que o objetivo do projeto é buscar solucionar os principais problemas relacionados à questão remuneratória e valorizar a carreira dos servidores do MPU.

Para a coordenadora Ana Paula Cusinato, o envio do substitutivo ao Congresso Nacional abre uma nova fase de luta, que precisa contar com a mobilização de todos os servidores do MPU para impulsionar o PGR Rodrigo Janot a negociar a viabilização desse substitutivo junto à presidenta Dilma.

Retirada de subteto

Embora seja um avanço a postura do procurador-geral da República em enviar o substitutivo ao PL 6697/2009 ao Congresso Nacional, sinalizando ao Executivo a proposta de negociação, há um problema grave no projeto de lei que precisa ser superado.

Da mesma forma que o PL 6697 em sua forma original, o substitutivo apresenta um subteto para a carreira de servidores de 75% do subsídio de promotor de justiça adjunto. Para o Sindjus, esse subteto é inconstitucional e, nesse sentido, já solicitamos ao PGR a retirada do artigo 19 do substitutivo ao projeto de lei. “Se a proposta é acompanhar o Judiciário e manter a isonomia de nossas tabelas salarias, não faz sentido um subteto imposto apenas aos servidores do MPU”, afirma Ana Paula.