PGR atende solicitações do Sindjus no substitutivo do PL 6697

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atendeu prontamente ao pedido feito pelo Sindjus no sentido de alterar o substitutivo retirando o subteto que comprometia a valorização salarial dos servidores do MPU.

Por meio de ofício, o sindicato solicitou a retirada do subteto de 75% do subsídio de promotor de justiça adjunto ao analista em final de carreira, conforme trazia o artigo 19 do PL 6697/09. O Sindjus pediu a correção do substitutivo a fim de manter a isonomia salarial e Janot compreendeu essa explanação suprimindo o referido artigo do substitutivo encaminhado ao Congresso Nacional.

Remoção

O PGR também reduziu o prazo para remoção de três para um ano, que é uma luta antiga do sindicato. Confira como ficou:

Art. 28

§ 1º O servidor cuja lotação for determinada em provimento inicial de cargo da carreira deverá permanecer na unidade administrativa em que foi lotado pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, só podendo ser removido nesse período no interesse da Administração.

§ 2º O servidor removido por concurso de remoção deverá permanecer na unidade administrativa em que foi lotado, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano.

Agente de Segurança

O PGR também atendeu a um pedido da AGEMPU, incluindo a designação de Agente de Segurança Institucional para os servidores ocupantes de cargos que tenham atribuições na área de segurança. Veja abaixo como foi colocado no substitutivo:

Art. 2

Parágrafo único. Aos servidores do Ministério Público da União cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança será conferida a denominação de Agente de Segurança Institucional, para fins de identificação funcional.

Leia na íntegra

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