Nesta quinta, Senado discutirá aposentadoria especial dos servidores públicos

A regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos é uma bandeira histórica levantada pelo Sindjus, que pede comparecimento em massa na audiência pública a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre a súmula vinculante 33 do Supremo Tribunal Federal. O evento acontecerá nesta quinta-feira (3/7), às 9h, no plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II do Senado Federal.

Embora a súmula vinculante 33 foi aprovada pelo STF no dia 9 de abril de 2014 com a redação de que se aplicam ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial, precisamos demonstrar nossa indignação com o fato de situações como atividade de risco e pessoa com deficiência terem sido excluídas da súmula em questão que pode ser aplicada somente a servidores que exercem casos clássicos de insalubridade.