Sindjus participa de audiência pública sobre aposentadoria especial no Senado

No dia 3 de julho, o coordenador-geral do Sindjus e da Fenajufe, Cledo Vieira, participou, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, de audiência pública sobre aposentadoria especial de servidores públicos. Também participaram da reunião os coordenadores Fátima Arantes e Edmilton Gomes, além de delegados sindicais.

O foco da audiência, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi discutir a “Súmula Vinculante 33 à luz dos direitos humanos”. De acordo com essa iniciativa aprovada pelo STF no dia 9 de abril de 2014 com a redação de que se aplicam ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial

Porém, essa súmula não resolve o problema do servidor. Nem agentes de segurança nem oficiais de justiça, que exercem a chamada atividade de risco, conseguiram aposentadoria especial; E os portadores de necessidades especiais também ficaram de fora.

Para piorar essa situação, da forma como está os servidores acabam perdendo direitos (paridade e integralidade) e tendo redução de salários.

Segundo Cledo, a audiência conseguiu trazer à tona esse debate, dando aos problemas da Súmula 33 a visibilidade necessária. “Precisamos demonstrar nossa indignação com o fato de situações como atividade de risco e pessoa com deficiência terem sido excluídas da súmula em questão que pode ser aplicada somente a servidores que exercem casos clássicos de insalubridade”.

O senador Paim garantiu que vai dar encaminhamentos às propostas de incluir oficiais de justiça e agentes de segurança para terem direito a aposentadoria especial e de realizar audiência publica para debater a PEC 54/2013, que dá integralidade de vencimento aos servidores aposentados por invalidez e por aposentadoria especial, a todos os servidores públicos federais que tenham ingressado no Serviço Público antes da Reforma Constitucional de 2003.