PGR: Conselho Superior aprova proposta orçamentária do MPF para 2015

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O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou nesta segunda-feira, 21 de julho, proposta orçamentária do MPF para o exercício de 2015. O documento foi apresentado pelo secretário-geral, Lauro Cardoso, durante a 5ª Sessão Extraordinária do colegiado. Essa é a primeira proposta elaborada a partir do novo ordenamento administrativo institucional, modelo que pretende imprimir maior transparência e qualidade do gasto público.

Com base na atual dinâmica, as Unidades Administrativas de Gestão – Câmaras, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Corregedoria, Secretarias nacionais, Secretaria de Concurso e Procuradorias Regionais e da República – passam a ser responsáveis pelo processo de planejamento e acompanhamento da execução dos recursos públicos nas respectivas áreas.

O novo formato prevê, também, que as unidades administrativas elaborem e encaminhem suas propostas à Secretaria de Planos e Orçamentos (SPO) do MPF, para a consolidação em documento único. Em seguida, a proposta é submetida à aprovação da Secretaria Geral e do Conselho Superior.

“O grande desafio é equalizar os recursos de forma a atender necessidades mínimas da instituição e, ao mesmo tempo, promover a qualidade do gasto e reconhecimento pela sociedade dos nossos resultados”, destacou Lauro Cardoso.

O trabalho recebeu manifestação positiva do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e dos demais integrantes do Conselho Superior. Para Janot, a proposta está cada vez mais transparente, clara e profissional.

Orçamento em números – O valor global da proposta do MPF é de R$ 6,1 bilhões, dos quais mais de cinco bilhões (83%) são destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais. O restante é distribuído entre outras despesas correntes (15%) e construções, aquisições e reformas (2%).

O documento abarca o reajuste salarial de membros, constante do Projeto de Lei nº 6230/2013, cujo impacto financeiro compreende R$ 220 milhões. Também destina R$ 1,6 bilhão ao aumento na remuneração de servidores, conforme tabela atualizada e encaminhada recentemente pelo PGR ao deputado Aelton Freitas (PR/MG), relator do PL 6697/2009 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Os valores incluem o aumento, já aprovado, de 5% sobre a Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (GAMPU) e de 5% no subsídio de membros, além de reposição inflacionária. Até 31 de agosto, podem ser encaminhados novos projetos de lei, em conjunto com o Poder Judiciário.

A proposta ainda reajusta os auxílios-alimentação (R$ 752), transporte (R$ 147) e pré-escolar (R$ 594), bem como a assistência médica e odontológica (R$ 215) e os exames periódicos (R$ 220). A bolsa para estagiários de nível superior passa a ser de R$ 850, e a de nível médio alterada para R$ 590.

O documento prevê R$ 342 milhões para pagamento, no âmbito do MPU, da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e dos juros de mora dos quintos. Segundo Cardoso, a Administração está em processo de negociação com o Ministério do Planejamento para viabilizar a abertura de crédito suplementar direcionado ao pagamento da PAE em 2014.

Em relação a provimentos, o secretário-geral informou que são previstos 2.660 ingressos de membros e servidores, com impacto de quase R$ 280 milhões. Para construções, reformas e aquisições, foram incluídos mais de R$ 143 milhões no orçamento. Em 2015, a Administração projeta implantar 30 procuradorias no MPF.

Trâmite – A proposta segue agora para análise do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União (CASMPU), que consolidará as propostas de todos os ramos. A sessão ocorrerá nesta terça-feira, dia 22.

Fonte: Secom/MPF

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