PGR: Proposta orçamentária do MPU é aprovada pelo Conselho de Assessoramento Superior

O Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União aprovou nesta terça-feira, 22 de julho, a proposta orçamentária do Ministério Público da União (MPU) para 2015, consolidada a partir das propostas parciais encaminhadas por cada ramo e pela Escola Superior do MPU. O valor global é de R$ 9,3 bilhões, 89% maior que a Lei Orçamentária Anual de 2014.

A previsão de aumento dos gastos com pessoal e encargos sociais, incluindo o reajuste salarial de membros e servidores, responde pela maior parte do acréscimo na proposta para o próximo ano, atingindo o montante de R$ 7,3 bilhões.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, explicou que o percentual de reajuste dos subsídios é de 15,69%, índice calculado com base na diferença entre os percentuais inflacionários e os ganhos salariais acumulados no período de 2009 a 2015. De acordo com Janot, as negociações serão feitas inicialmente pela equipe técnica junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Em relação ao reajuste dos servidores, Janot informou que poderá protocolar um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados, com as mesmas tabelas constantes do ofício encaminhado recentemente ao deputado Aelton Freitas (PR/MG), relator do PL 6697/2009 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Segundo o PGR, a medida pretende afastar questionamentos posteriores quanto à constitucionalidade do procedimento, o que pode inviabilizar a aprovação do projeto. O prazo para envio de novos projetos vai até 31 de agosto.

A proposta ainda prevê o quantitativo de 7.639 ingressos de membros e servidores para todo o MPU em 2015, com impacto de R$ 632 milhões. Segundo Janot, a Administração espera que não ocorra cortes expressivos sobre as autorizações de provimentos para 2015.

Também foram incluídos no orçamento do MPU recursos correspondentes à valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, a VTM, em caso de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 63/2013. Durante a reunião, Janot ainda discutiu a possibilidade de ampliação do auxílio-moradia aos membros da instituição.

Além do procurador-geral da República, estiveram presentes na reunião o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão; os procuradores-gerais do MPT, MPM e MPDFT; o secretário-geral do MPU, Lauro Cardoso; o secretário de Planejamento e Orçamento, Paulo Brayer; e o diretor da ESMPU, Carlos Henrique Martins Lima.

Conselho – O Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União opina sobre matérias de interesse geral da instituição, sobretudo projetos de lei, organização e funcionamento da Secretaria Geral. Além do procurador-geral da República e do vice, participam do Conselho os procuradores-gerais de cada ramo do MPU.