SECOM/PGR: PGR encaminha proposta orçamentária do MPU à Presidência da República

Entre os recursos, o documento prevê reajuste para membros e servidores

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou na última quarta-feira, 6 de agosto, a Proposta Orçamentária do Ministério Público da União para o exercício financeiro de 2015 à presidente da República, Dilma Rousseff. A proposta, que possui valor total de R$ 9,3 bilhões, foi aprovada pelo Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União (CASMPU) no fim de julho.

O documento prevê aumento dos gastos com pessoal e encargos sociais, incluindo o reajuste salarial de membros e servidores, que responde pela maior parte do acréscimo na proposta para o próximo ano, atingindo o montante de R$ 7,3 bilhões. A principal prioridade, segundo Janot, é manter o MPU “com a devida estrutura física e com pessoal qualificado, de forma a garantir a missão constitucional da instituição”.

A proposta ainda prevê o quantitativo de 7.639 ingressos de membros e servidores para todo o MPU em 2015, com impacto de R$ 632 milhões. Segundo o PGR, a Administração espera que não ocorram cortes expressivos sobre as autorizações de provimentos para 2015.

Também foram incluídos no orçamento do MPU recursos correspondentes à valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público (VTM), em caso de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 63/2013.