TSE envia GRAEL ao Congresso com objetivo de desmobilizar greve

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No dia 22 de agosto, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, numa clara tentativa de desmobilizar a greve dos servidores da Justiça Eleitoral, encaminhou ao Congresso Nacional o PL 7904/2014, que dispõe sobre a criação de uma gratificação exclusiva para os quadros desse ramo da Justiça.

A Gratificação Eleitoral, chamada de GRAEL, encaminhada propositalmente no auge da greve dos servidores do Poder Judiciário e às vésperas das eleições, é uma manobra estratégica para desmotivar os servidores a aderirem à greve que vem crescendo em todos os ramos. Uma espécie de canto da sereia já ecoado nos tempos da presidência da ministra Carmem Lúcia.

A grande questão a ser levantada é qual bandeira o ministro Toffoli vai levantar. Na reunião com o Sindjus, também no dia 22, defendeu o PL 6613/09. E no mesmo dia encaminha ao Legislativo um projeto para beneficiar exclusivamente os servidores da Eleitoral. Se o presidente do TSE garantiu que é preciso negociar a implentação do PL 6613/09 já que há dificuldade em relação ao impacto, como ele encaminha um novo PL que também demanda recursos?

PL 6613 é prioridade

O Sindjus defende que nenhuma outra demanda salarial atrapalhe as negociações em torno do PL 6613/09, que é prioridade de toda categoria. Ficou bem claro em assembleias que a luta dos servidores é o Reajuste Para Todos. Essa posição também foi tomada pela Comissão Interdisciplinar instalada pelo STF, inclusive com a participação de representante do TSE. Importante ressaltar que tal representante não defendeu essa gratificação, mas o substitutivo ao PL 6613.

Mais um sinal claro de que a motivação agora é pura e simplesmente para garantir o processo eleitoral.

Sim, o Executivo e o TSE estão com medo de a greve se alastrar pela Justiça Eleitoral e atrapalhar de alguma forma as Eleições 2014.

Não há razão para diferenciação

Além disso, há a tentativa de elitizar um ramo da Justiça sendo que não há ramo mais importante que o outro. O servidor não pode acreditar que porque trabalha em determinado ramo é superior ao outro. Ninguém pode dar força a esse discurso de “raça ariana” que está sendo vendido por meio de uma gratificação que criará uma espécie de casta diferenciadíssima dentro do Poder Judiciário.

Assim como a carreira exclusiva para os servidores do STF foi neutralizada graças à luta e unidade da categoria em nome do Reajuste Para Todos, a GRAEL também precisa ser estendida a todos os servidores do Poder Judiciário e do MPU. O baixo número de funções comissionadas não pode justificar a criação de uma gratificação exclusiva para um ramo da Justiça. A distorção de funções deve ser solucionada de outra forma, enfrentando o problema de fato.

Os servidores da Eleitoral são responsáveis pelas eleições, mas os do TJDFT atendem diretamente os cidadãos, os da Justiça do Trabalho lidam com dissídios coletivos e os da Justiça Federal arrecadam para a União, por exemplo. Ninguém é mais importante do que ninguém. Somos todos servidores do Poder Judiciário.

O Sindjus espera do ministro Toffoli que ele cumpra seu compromisso e, assim como outros presidentes de tribunais superiores, trabalhe para garantir o PL 6613/09 na PLOA 2015.

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