Assembleias do MPU aprovam foco na questão salarial e repudiam mudanças trazidas pelo PL

Dando continuidade à rodada de assembleias setoriais realizada pelo Sindjus nos ramos do MPU para debater o PL 7919/14 encaminhado pelo PGR, Rodrigo Janot, contendo o reajuste salarial e também várias alterações na carreira, muitas delas nocivas aos servidores, o sindicato esteve na PRR no dia 10 e na PRDF/ESMPU no dia 11.

PRR

Os servidores da PRR ficaram preocupados, pois não tinham conhecimento da nocividade dessas propostas contempladas no PL 7919, inclusive incitando à terceirização no MPU. Os presentes na assembleia demonstração preocupação no fato de os efetivos terem de ampliar as conquistas de nossa carreira aos requisitados/sem vínculo, que já ocupam funções comissionadas ou cargos em comissão da carreira dos servidores ao estarem nos órgãos do MPU, o que é a regra em todos o serviço público e deve ser suficiente. Também criticaram a alteração da jornada.

Entenderam que a linha aprovada pela assembleia do MPDFT, no dia 9, é acertada, de modo que é preciso trabalhar para que Janot abra mão desses pontos da carreira e, assim como o Judiciário, empenhe-se pelo reajuste salarial. A coordenadora Ana Paula Cusinato explicou que foi exatamente isso o que ficou acordado com o PGR e que o sindicato também se assustou quando viu o teor do PL 7919.

Um servidor sugeriu o envio de um PL exclusivo para reduzir o prazo de remoção para um ano. O sindicato explicou que isso já foi solicitado ao secretário-geral do MPF em outro momento, no entanto, o aumento dos valores de CCJs também integrou o mesmo projeto. O Sindjus trabalha, assim como fez com o substitutivo, para que a remoção de um ano esteja presente no PL 7919.

PRDF/ESMPU

Em uma assembleia bastante participativa, os servidores defenderam a linha aprovada pelas assembleias anteriores na PRR e no MPDFT de que o foco do PL 7919 deve ser a questão salarial.

Também debateram sobre a possibilidade de avançar na exclusividade de funções comissionadas e percentual maior dos cargos em comissão para os servidores efetivos, por entender que a nossa carreira tem de ter avanços em uma alteração de lei e não retrocessos, como os que estão postos no PL enviado ao Congresso Nacional.
Entendem ser nocivo o artigo sobre a jornada de trabalho no PL, pois a jornada dos servidores públicos federais já é regida pela Lei 8.112 e regulamentada em portaria, como em todos os órgãos públicos.

E todos entendem que é preciso trabalhar tanto junto ao PGR quanto na Câmara dos Deputados para que prevaleça a discussão salarial neste momento, deixando para o momento seguinte a discussão de carreira, que deve ser debatida por todos os servidores.

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