A pauta dos magistrados não pode se sobrepor a dos servidores

Os juízes federais ameaçaram fazer greve e o STF se movimentou rápida e eficazmente. Na noite do dia 15 de setembro, véspera do anunciado “dia de paralisação” desses magistrados em defesa de suas reivindicações, o ministro Luiz Fux determinou que os juízes federais que moram em cidades sem residência oficial disponível recebam auxílio-moradia.

Os servidores do Poder Judiciário e do MPU anunciaram greve para o dia 6 de agosto e não ganharam nada na véspera para amenizar a realidade marcada pela desvalorização salarial. De fato, há carência de isonomia.

Toque de caixa

E a decisão do ministro Fux já motivou portarias, como a Portaria 1552, de 19 de setembro, na qual o presidente do TJDFT manda pagar o auxilio moradia para todos os juízes do tribunal tomando por base o auxilio dos ministros do STF.

O Sindjus não quer discutir o mérito do auxílio moradia, mas a dedicação dos magistrados em torno de causas da classe. Os servidores ficaram mais de trinta dias de greve e não se observou o mesmo empenho por parte dos togados no que se refere à viabilização de nossa pauta. Além disso, há uma série de passivos que precisam ser pagos aos servidores que não podem ser simplesmente ignorados ou deixados de lado para atender a uma pauta da magistratura.

O TJDFT ainda precisa pagar o AQ de Treinamento, que foi instituído com a Lei 11.416, de 2006, e nunca foi pago. A própria Justiça Federal está em débito com seus servidores que até hoje não receberam o reenquadramento. É inadmissível que o surgimento de uma nova demanda orçamentária dos magistrados comprometa direitos e conquistas dos servidores. Reivindicamos que a fila de pendências seja respeitada. Não aceitamos ficar para trás acumulando ainda mais prejuízos. Nossa luta é por valorização e respeito.

Cobrança

Na próxima audiência com o presidente do STF, no dia 8 de outubro, o Sindjus vai cobrar do ministro Lewandowski um tratamento mais célere à pauta dos servidores como se está percebendo nas questões que envolvem os magistrados. O sindicato vai exigir que o presidente cumpra o compromisso assumido na última reunião de se empenhar na aprovação do PL 7920/14, de modo que a primeira parcela esteja nos contracheques da categoria em 2015.

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