Executivo afirma que reajuste do Judiciário é incompatível. STF precisa reagir.

De forma arrogante, o Executivo insiste em cercear a autonomia constitucional do Judiciário. O parecer encaminhado pelo advogado-geral da União, Luís Adams, ao STF, em resposta ao Mandado de Segurança impetrado pelas associações de magistrados que pede que o Supremo obrigue o Palácio do Planalto a enviar ao Congresso Nacional a íntegra da proposta orçamentária aprovada pelo tribunal e MPF para o próximo ano, afirma que o Supremo não pode “impor” ao Executivo a inclusão, no orçamento de 2015, de propostas de aumento salarial a servidores e magistrados.

A AGU recomenda a rejeição do pedido das associações dizendo, inclusive, que a “autonomia financeira do Poder Judiciário não pode ser interpretada como um cheque em branco”.

MS de Janot ainda não tem resposta

Além desse MS, a ministra Rosa Weber é relatora do Mandado de Segurança impetrado pelo PGR, Rodrigo Janot, contra os cortes orçamentários, cuja expectativa é maior, pois pede a anulação da mensagem presidencial caso as propostas orçamentárias do Judiciário e do MPU não sejam inclusas no PLOA 2015. Só que esse mandado, impetrado por Janot, ainda não teve resposta por parte do Executivo. O prazo para manifestação encerra-se no dia 29.

No entanto, a resposta para esse MS das associações indica a linha do Executivo, que insiste em negar não só o reajuste para o Judiciário, mas a autonomia desse Poder. E mais uma vez, o Executivo insiste, baseado na crise interacional, que a valorização do Poder Judiciário por meio desse reajuste traria “resultados extremamente danosos para as contas públicas”. De acordo com Adms, o reajuste pretendido pelo Supremo é “incompatível” com a “realidade fiscal da União”.

Apelo à Rosa Weber

O Sindjus entende que a ministra Rosa Weber diante dessa resposta do Executivo que é uma afronta ao Supremo e ao Poder Judiciário, deve deferir liminar em favor da inclusão da proposta orçamentária do Judiciário no PLOA 2015. Caso não defira liminar, que ela leve a matéria para apreciação do Plenário da Corte.

Reação

Em face dessa postura, é necessário que o presidente Ricardo Lewandowski defenda a autonomia do Poder Judiciário de forma incisiva. O chefe do STF não pode admitir que o Executivo continue desrespeitando a Constituição dessa forma e impondo o sucateamento do Judiciário, que vive um cenário de profunda desvalorização. É preciso que o ministro Lewandowski dê um basta nessa situação, buscando o respaldo de todos os ministros do STF, e demais presidentes dos tribunais superiores e do TJDFT, além do PGR, para enfrentar a infantaria do Palácio do Planalto que, por mais uma vez, manobra para deixar o Judiciário e o MPU para trás.

Mobilização

As assembleias setoriais que estão sendo realizadas nos locais de trabalho do Poder Judiciário, e que já foram realizadas em todos os ramos do MPU, têm apontado para a importância da realização de atos para pressionar o presidente Lewandowski a trabalhar para garantir o nosso reajuste. Inclusive, já há sugestão de um ato no dia 15 de outubro em frente ao STF. É importante que todos participem da assembleia-geral do dia 9 para discutirmos o futuro da nossa luta que precisa seguir com força total.

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