Sindjus oficia Janot solicitando exclusividade da questão salarial no PL 7919

O Sindjus protocolou no início da tarde desta sexta-feira (26) ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitando a manutenção da carreira dos servidores do MPU conforme a Lei 11.415/06, de modo que o PL 7919/14, que está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, verse apenas sobre a questão salarial.

O documento encaminhado ao procurador-geral é resultado do debate ocorrido nas assembleias setorias realizadas pelo Sindjus em todos os órgãos do MPU com a finalidade de discutir a fundo esse novo projeto de lei, que além do reajuste salarial traz uma série de mudanças prejudiciais à carreira dos servidores.

O ofício contém o posicionamento da categoria de que o PGR cumpra o acordo que fez no dia 9 de julho em reunião com Sindjus. Na ocasião, Janot se comprometeu a trabalhar a proposta de reajuste dos servidores do MPU de modo semelhante ao trabalho realizado pelo STF para os servidores do Judiciário, tendo como foco a questão salarial.

Aliás, o contexto da construção do reajuste dos servidores do MPU está no ofício. É exatamente esse histórico que foi transmitido aos servidores durante as assembleias. O ofício demonstra a insatisfação e preocupação dos servidores com pontos que foram colocados no PL 7919/14, tais como jornada de trabalho e terceirização.

Nenhuma das alterações contou com debate prévio. Nem a categoria nem o Sindjus ou qualquer outra entidade representativa participou da construção dessas propostas. Assim como foi acordado junto ao Judiciário, a discussão de carreira ficaria para um segundo momento, pois o reajuste é prioridade.

O Sindjus reivindica, respaldado pelas assembleias, que o PGR cumpra o que acordou no dia 9 de julho e siga o caminho adotado pelo Judiciário, em direção ao reajuste salarial, deixando de lado qualquer alteração da carreira que possa prejudicar a tramitação do PL ou que seja nociva aos servidores. Inclusive, o sindicato pede para que se mantenha o texto do substitutivo ao PL 6697 como texto a ser aprovado no PL 7919. Ainda requer que Janot contate a relatora do projeto de lei em questão na CTASP para tomar as devidas providências nesse sentido.

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