Data-Base pode ser votada nesta quinta-feira pelo STF

A votação da Data-Base pelo Plenário do STF prevista para esta quarta-feira (1), conforme informado neste site, ficou para hoje (2) em razão da falta de tempo para os ministros prosseguirem com a votação, que está parada desde abril deste ano, quando o ministro Teori Zavascki pediu vista.

O coordenador-geral do Sindjus e da Feanjufe, Cledo Vieira, acompanhou a sessão plenária de ontem na expectativa da votação do recurso extraordinário nº 565089, que é o 10º item da pauta da sessão desta quinta-feira (2).

Para Cledo, a falta de uma política e também de uma legislação capazes de assegurar a recomposição salarial dos servidores públicos aumenta a importância dessa votação. A Data-Base vai preservar o poder aquisitivo dos vencimentos do funcionalismo, evitando, por exemplo, o fato de a nossa categoria estar há oito anos perdendo para a inflação.

Embora prevista na Constituição, no artigo 37, a última vez em que a data base foi levada em conta por um governo foi em janeiro de 1995, quando FHC concedeu um reajuste de 22,07% aos servidores públicos. Dez anos depois, Lula aplicou um reajuste linear de 0,1%. Como o Executivo não respeita uma garantia constitucional e em razão do descaso do Legislativo com essa regulamentação, o STF debate esse tema desde 2007.

O Sindjus espera que esse impasse chegue ao fim hoje, com os ministros seguindo o voto do relator ministro Marco Aurélio favorável à aplicação da Data-Base a todos os servidores públicos. Nesta quinta-feira, o coordenador Cledo Vieira vai acompanhar novamente a sessão plenária do STF.

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