Sindjus explica à relatora do PL 7919 necessidade de impedir prejuízos à carreira

Na tarde desta quinta-feira (29), os coordenadores do Sindjus Ana Paula Cusinato e Jailton Assis conversaram com a relatora do PL 7919/14, acompanhados do delegado sindical da PGR Laércio Reis, de três representantes dos peritos da PGR, de um diretor da Agempu (representando os técnicos de segurança e transporte) e do diretor do Sinasempu.

Janot não cumpre acordo

O Sindjus explicou à deputada que, como não há negociação coletiva no serviço público, uma vez que a Convenção 151 da OIT foi promulgada em 2013, mas ainda está longe de ser praticada em nosso país, a categoria fica refém do PGR, Rodrigo Janot, que enviou ao Congresso Nacional um projeto em desacordo com o que fora combinado com o sindicato na reunião do dia 9 de julho. Na ocasião, ficou acordado que o MPU seguiria o modelo adotado pelo Judiciário, com foco na questão salarial. A discussão sobre carreira ficaria para um segundo momento em se tratando da urgência de se viabilizar a recomposição salarial e de se discutir carreira por meio de um debate amplo no âmbito da categoria. Ressalta-se que as propostas de mudança na carreira apresentadas pelo PGR não eram de conhecimento do Sindjus, tampouco da categoria.

Emendas corrigem problema

Para corrigir parte das injustiças e impedir retrocessos tamanhos que foram colocados de forma totalmente unilateral no PL 7919/14, o Sindjus trabalhou algumas emendas que foram apresentadas pelo deputado Policarpo. Importante destacar que o teor dessas emendas foi aprovado pela categoria em assembleias específicas, tendo, portanto, toda legitimidade. Ao contrário das emendas apresentadas pelo deputado Izalci Lucas, que contrariam os pleitos da categoria e foram rejeitadas na última assembleia-geral.

Terceirização/Jornada

O sindicato combateu de forma incisiva a inclusão pelo PGR de artigos sobre jornada de trabalho e terceirização de atividades dos cargos de técnicos do MPU. Os coordenadores explicaram não só o risco, mas a incoerência de tal medida uma vez que um dos ramos do MPU, o MPT, tem realizado um trabalho importantíssimo contra os males causados pela terceirização na administração pública. Em relação à jornada de trabalho, informaram que não há necessidade em ter no texto de lei específica uma regulamentação que é geral para a administração pública e consta da Lei 8.112.

GAS/Gratificação de Perícia

O Sindjus também explicou que a Gratificação de Atividade de Segurança e a Gratificação de Perícia foram conquistas importantes da Lei 11.415/2006 e que não podem retroceder. Frisaram que é natural da democracia aprimorar o que foi conquistado por meio de debate e não extinguir direitos e avanços de forma arbitrária.
Os peritos que participaram da reunião, além de trazer detalhes técnicos sobre o retrocesso que a gratificação que envolve a categoria sofreria caso o projeto fosse aprovado da forma como foi encaminhado pelo PGR, entregaram à relatora um documento contendo assinaturas de mais de vinte procuradores em apoio à alteração do PL 7919/14 no que diz respeito a essa gratificação, além de abaixo-assinado dos peritos da PGR, referendado pelos peritos do MPDFT, contendo o texto da emenda.

Prazo

A relatora solicitou que o Sindjus encaminhe um relatório explicando a razão para rejeitar ou acatar cada uma das emendas apresentadas ao projeto em questão. E ela pediu pelo menos uma semana para estudar essas emendas antes de apresentar seu relatório, portanto, não há possibilidade do PL 7919 ser incluído na pauta da próxima reunião da CTASP, dia 5, mas o Sindjus vai atuar para que ele esteja impreterivelmente na pauta da reunião do dia 12.

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