Alcançado número necessário de assinaturas para requerimento de urgência ao PL 7920
Trabalho junto aos líderes para viabilizar o do PL 7919 continua
Na manhã de terça-feira (11), o coordenador-geral do Sindjus Jailton Assis e o deputado federal Policarpo conversaram com o diretor-geral do STF, Amarildo Oliveira, concluindo a necessidade de se iniciar imediatamente a coleta de assinaturas para o requerimento de urgência ao PL 7920/14 uma vez que o projeto de lei que trata do reajuste do subsídio dos magistrados, em razão do regime de tramitação diferenciado, pode avançar, tecnicamente, de forma bem mais célere na Câmara dos Deputados.
Na noite do mesmo dia, a direção do Sindjus se reuniu com o relator do PL 7920, deputado Manoel Junior, que consolidou a tese de que é possível trabalhar em duas frentes pela aprovação do PL 7920: a CFT e o requerimento de urgência.
Na manhã desta quarta-feira (12), os coordenadores do Sindjus buscaram o deputado Jovair Arantes, líder do PTB, que designou o chefe de gabinete da liderança, Clison Souza, para tratar deste assunto. Os coordenadores foram informados pelo chefe de gabinete de que já havia um pedido anterior do deputado Sandro Mabel pelo requerimento de urgência, inclusive com algumas assinaturas.
Durante todo o dia de hoje, o Sindjus, juntamente com a liderança do PTB, buscou assinaturas para viabilizar esse requerimento que precisa corresponder à metade dos deputados + 1. No início da noite alcançou-se o número mínimo de assinaturas somando o equivalente a 259 deputados. Assinaram PMDB, PP-PROS, DEM, PSB, SD, PDT, PTB, PSC e PPS.
O requerimento só não foi protocolado hoje porque a sessão do Plenário havia sido encerrada minutos antes dos coordenadores, que se revezaram para permanecer o dia todo na Câmara, conquistarem o número mínimo de assinaturas. Mas o requerimento de urgência será protocolado nesta quinta pela manhã para que possa ser futuramente apreciado em Plenário.
Até que o requerimento seja devidamente protocolado, o sindicato vai buscar mais algumas assinaturas, embora o número mínimo, como dito, já fora alcançado. O trabalho de coleta de assinaturas para o requerimento de urgência ao PL 7919 também foi iniciado nesta quarta.
O Sindjus agradece de maneira especial aos deputados Jovair Arantes e Sandro Mabel, e também o chefe de gabinete da liderança do PTB Clison Souza e ao assessor da liderança responsável pelo Plenário, Alexandre Varela, pela viabilização do requerimento de urgência.
Foco continua na CFT
Embora o requerimento de urgência tenha sido viabilizado, o foco da nossa luta no Congresso continua sendo a Comissão de Finanças e Tributação, pois o PL 7917 (magistrados) continua na comissão. O requerimento de urgência é uma forma de garantir a aceleração da nossa tramitação caso haja a votação do subsídio dos magistrados na CFT ou que ele seja levado diretamente ao Plenário, isto é, temos um remédio para ser utilizado no momento certo para impedir que nosso projeto fique para trás.
Caso o PL 7917 avance em detrimento do PL 7920, a direção do Sindjus vai trabalhar o colégio de líderes para que o requerimento de urgência seja votado e o nosso reajuste possa ser apreciado diretamente pelo Plenário.
Ato do dia 19
A direção considera importante o trabalho no Congresso Nacional e tem se esforçado para agir em todas as frentes possíveis inclusive porque entende que tal trabalho colabora para destravar a negociação entre Judiciário e Executivo, no entanto, fundamental é a pressão para o acordo com a participação da categoria no ato.
Para isso, precisamos lotar a Praça dos Três Poderes no dia 19 num ato que tem por objetivo pressionar o presidente do STF, ministro Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que eles busquem a efetivação do acordo com o Executivo que garanta a aprovação do nosso reajuste.
