Isonomia de chefes de cartório da Justiça Eleitoral é aprovada na CFT

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Acaba de ser aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o PL 7027/13 que assegura a isonomia entre chefes de cartório da Justiça Eleitoral das capitais e do interior. Além de corrigir essa injustiça histórica com os chefes de cartório, o projeto cria funções comissionadas para assistente de cartório e cargos para zonas eleitorais implementadas após a Lei 10824/04.

O PL, que é de autoria do TSE, teve como relator o deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP), que apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda que dispõe que a viabilização desta lei e de seus efeitos financeiros estão condicionados aos limites orçamentários autorizados na LDO.

Os coordenadores Jailton Assis, Ana Paula Cusinato, Cledo Veira, Sheila Tinoco, José Oliveira (Zezinho) e Edmilton Gomes pressionaram pela aprovação no plenário da CFT.

REAJUSTE PARA TODOS

Acompanhe nas próximas notícias, o trabalho feito pelo Sindjus em prol dos PLs 7919 e 7920, na manhã desta quarta (12), na Câmara dos Deputados. A articulação feita pelo sindicato junto aos parlamentares para garantir o Reajuste Para Todos continua ao longo da tarde de hoje.

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