Falta coerência à PGR quando o assunto é terceirização

O Sindjus faz um apelo ao PGR, Rodrigo Janot, para que o Ministério Público Federal mantenha a coerência no tocante ao entendimento do MPF sobre o tema terceirização.
Quando é em relação aos servidores, Janot, como representante do MPU, envia ao Congresso Nacional uma proposta que estimula a terceirização do quadro (PL 7919/14). Já quando apresenta manifestação a recurso no qual o STF discute o tema é contrário à terceirização.

Recentemente, manifestando-se em relação ao julgamento do ARE 713.211 pelo STF, que trata de contratação de terceirizados para a atividade-fim da empresa Cenibra Celulose, a PGR combateu a terceirização.

Dessa forma, pedimos coerência ao procurador-geral da República visto que o PL 7919/14 traz em sua redação a terceirização no próprio MPU. Confira como o artigo 28 do projeto de lei em questão segue na contramão do parecer do MPF ao julgamento do STF no tocante às atividades finalísticas:

“Artigo 28 As atividades de transporte administrativo, secretariado, recepção, reprografia, telecomunicações e suporte e atendimento em Tecnologia da Informação, ainda quando parcialmente abrangidas nas categorias profissionais desta Lei, poderão ser objeto de execução direta, observados os seguintes critérios, além das exigências previstas no regulamento”

Portanto, além de ser incoerente com a atuação do Ministério Público do Trabalho, o PL 7919 contraria o que defende o MPF junto ao STF no combate à terceirização.

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