PEC 170 (aposentados por invalidez) é aprovada em 1ºturno na Câmara

No dia 10 de dezembro, a PEC 170/12, que garante proventos integrais a todos os servidores aposentados por invalidez, independentemente do tipo de doença, de autoria da deputada Andreia Zito, foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Agora, a luta é para incluir essa matéria na pauta da próxima terça para ser aprovada em segundo turno, para que a PEC possa chegar ao Senado.

Essa é uma bandeira antiga de luta empunhada pelo Sindjus, que fez as articulações e pressões necessárias para colaborar com essa vitória dos aposentados por invalidez. O sindicato marcou presença no Congresso Nacional, juntamente com outras entidades, para construir essa conquista que trará melhoria de vida para esses servidores que sofrem a injustiça da aposentadoria proporcional.

A nova regra vale para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável citada em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson.