MPF: PGR continuará lutando pela valorização dos servidores

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Publicado em: 19/12/2014

Em reunião com representantes da categoria, Janot se comprometeu a buscar recursos orçamentários para implementar o reajuste no próximo ano

“A minha Administração está focada em resolver essa questão. Meu compromisso é integral. O reajuste salarial dos servidores é uma questão de justiça”. Com essa afirmação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou em reunião com dirigentes sindicais dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, nesta sexta-feira, 19 de dezembro, que continuará lutando pela aprovação do Projeto de Lei nº 7919/2014, além de buscar alternativas administrativas viáveis que amenizem o déficit salarial da categoria.

O procurador-geral informou que não desistiu da implementação de parte do reajuste ainda no próximo ano. Para isso, a equipe do Gabinete do PGR e os secretários-gerais do MPU e do CNMP priorizarão esforços na busca pela previsão orçamentária no anexo 5 da Lei Orçamentária de 2015. “O orçamento não está fechado. Nesse momento, a LOA e a LDO nos permitem continuar acreditando, apesar da dificuldade. Nosso embate será para garantir essa previsão e, assim, trabalhar para que o aumento se torne realidade”, afirmou.

Janot comentou que a aprovação do reajuste do subsídio dos membros ocorreu em função do interesse dos parlamentares em estabelecer os valores para a próxima legislatura, elevando o teto salarial constitucionalmente imposto. Ele informou que tentou vincular o reajuste dos servidores à questão, mas sem incorrer à construção de uma pauta negativa e politicamente inviável. O PGR lamentou que, até o último instante, o impasse gerado não permitiu que o requerimento de urgência do PL 7919 fosse aprovado. “Não era o que queríamos. Em todo o tempo reforçamos o discurso de que o reajuste dos servidores era prioritário, chegando até a acatar a diminuição do índice de reajuste dos membros inicialmente proposto”.

A ausência de reajuste da categoria de 2008 a 2011, que deixou os servidores do MPU e do Judiciário com salários inferiores aos de carreiras similares, foi um dos argumentos apresentados durante a negociação. Janot entende que, antes de qualquer índice ser aplicado em futuras negociações, o passivo desse período precisa ser sanado. Por isso, disse que buscará cuidadosamente caminhos administrativos compensatórios e viáveis, bem como não desistirá da aprovação do PL.

Janot informou que as sobras orçamentárias de 2014 serão usadas prioritariamente no pagamento de passivos aos servidores. Serão pagos, por exemplo, os juros de quintos, totalizando aproximadamente metade do valor global desse passivo. Outras medidas serão estudadas pela Administração, verificando a legalidade e a disponibilidade financeira das ações. Para isso, solicitou aos representantes dos servidores a construção de uma pauta conjunta, a ser encaminhada ao STF e à PGR.

Negociação – Rodrigo Janot apresentou detalhes da negociação empreendida até o momento, lamentando não ter chegado a um acordo com o Executivo que garantisse os valores orçamentários necessários à implementação da proposta. De forma conjunta, ele e o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), conversaram com a cúpula decisória ligada ao Palácio do Planalto e com a Presidência da República em momentos diversos.

Janot informou que apresentou a questão como prioridade da Administração, em várias oportunidades, ao ministro da Justiça, ao advogado-geral da União, à ministra do Planejamento, ao chefe da Casa Civil, ao vice-presidente da República e ao presidente da Câmara. Além disso, o ministro Lewandowski manteve tratativas com esses e outros agentes do Executivo, inclusive com a presidente da República, Dilma Rousseff.

De acordo com o PGR, em certo momento da negociação houve sinal de acordo com os representantes do Executivo, a partir da diminuição do impacto orçamentário do reajuste em 2015 e do maior parcelamento da proposta. Entretanto, as negociações regrediram, mesmo diante da disposição da Administração do Judiciário e do MPU em avançar para a construção de acordo.

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