Dilma coloca ajuste fiscal na conta dos servidores. Pressão sobre STF/PGR deve continuar

O ano de 2015 se inicia com o noticiário econômico trazendo o “ajuste fiscal” como menina dos olhos da presidenta Dilma, que não pensou duas vezes antes de eleger o arrocho ao contracheque dos servidores públicos como medida para equilibrar as contas públicas.

Dilma não consegue enxergar o investimento nos servidores públicos como um caminho seguro e eficaz para o Brasil voltar a crescer. Pelo contrário, ela insiste em punir os servidores com doses e mais doses de austeridade.

Sob a batuta do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, responsável por reger os interesses dos banqueiros e do mercado, o governo Dilma vai continuar dificultando a vida dos servidores públicos brasileiros que serão sacrificados em nome da elevação do superávit primário.

Data Base só para autoridades

Depois de conceder reajuste de 15% para magistrados e membros do MPU, além da possibilidade de acúmulo de função, a tesoura continua cortando sem dó o orçamento dos servidores do Poder Judiciário. Dilma segue irredutível e insiste em dizer não à inclusão dos recursos para aumento de servidores na LOA.

Enquanto Presidente da República, vice e ministros passam a receber R$ 30,9 mil. Congressistas, PGR e juízes do Supremo conquistaram remuneração de R$ 33,7 mil. Enquanto isso, os servidores do Judiciário e do MPU continuam com salários defasados. Em 2015, o Analista Judiciário/MPU, em fim de carreira, depois de dedicar 15 anos de sua vida ao trabalho, aguentando pressões no cumprimento de metas e assédios diversos, ganhará R$ 13.914,82, um salário praticamente congelado desde 2008, data da última parcela do reajuste aprovado em 2006.

Como se pode observar, data-base só para autoridades.

Não aceitamos novas esmolas

O novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já deu o recado de que qualquer reajuste que não seja a última parcela dos 5% está fora de cogitação. E ainda afirmou que uma nova política de remuneração do funcionalismo será tratada pelo governo em momento oportuno.

Porém não podemos ficar de braços cruzados até que o Executivo resolva pensar em nosso problema? Ainda mais porque sabemos como foi feito da última vez. Dilma não pode fazer com que engulamos novas migalhas que não tampam sequer o buraco causado pela inflação em nossas contas? Na época, o ministro Ayres Britto aceitou essa esmola. Esperamos que Lewandowski e Janot tomem outro caminho que nos levem ao ganho real.

Dilma conta com o esforço de quem?

Em seu discurso de posse, a presidenta Dilma afirmou no dia 1º de janeiro último: “conto com o esforço dos homens e mulheres do Judiciário”. A quem Dilma dirigiu essa afirmação? Aos magistrados que foram agraciados com reajuste salarial e aprovação da gratificação por acúmulo de função? Ao presidente Ricardo Lewandowski que não falou grosso como deveria com ela para garantir o reajuste da nossa categoria? Aos servidores que ela, mais uma vez, deixou de mãos vazias?

Quase no final do discurso disse: “Reafirmo também o meu respeito e a minha confiança no Poder Judiciário”. Hipocrisia. Como ela pode confiar em um poder desrespeitando sua autonomia constitucional. A liminar ao Mandado de Segurança 33.186 concedida pela ministra Rosa Weber só serviu para o reajuste dos magistrados, posto que Dilma e sua base aliada no Congresso Nacional insistem em fazer vista grossa aos pleitos dos servidores.

Com que moral vão cobrar produtividade?

Com que moral a cúpula do Judicíario/MPU podem exigir aumento de produtividade do servidor se não há qualquer contrapartida? O que Lewandowski e Janot, além dos demais presidentes de tribunais e procuradores, fizeram para valorizar o salário dos servidores que estão sob sua responsabilidade?

As metas do CNJ a cada ano se tornam mais pesadas. No entanto, os servidores se esforçam para cumprir o que lhes é confiado. Contudo, a dedicação dos servidores não é reconhecida. Não há qualquer política de valorização do quadro em curso.

A lógica do chicote, praticada até então, só tem causado adoecimento, suicídios e sacrifícios por parte da nossa categoria. Os servidores não aguentam mais serem subordinados a um conceito de que precisam dar mais e mais a cada novo dia para receber cada vez menos.

Enquanto os magistrados tiveram índice de reajuste de 22% mais cerca de R$ 4.300 de auxílio moradia acrescidos, em alguns casos, do acúmulo de função recém-conquistado, os servidores amargam perdas inflacionárias que geram uma desvalorização gritante. Trata-se de um caso bastante concreto de injustiça na Justiça.

Inclusão na LOA

Que 2015 seja o ano em que o STF e a PGR deixem de acatar os desmandos do Palácio do Planalto. Temos que continuar pressionando para que Lewandowski e Janot cumpra o que nos prometeram no ano passado. A LOA será votada em fevereiro e os chefes do Poder Judiciário e do MPU precisam se esforçar para conseguir a inclusão dos recursos necessários à implantação dos Pls 7919 e 7920/14 no Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2015.

Lewandowski e Janot devem isso a nossa categoria. E tal dívida precisa ser honrada, pois o Judiciário e o MPU não são formados apenas por juízes, desembargadores, promotores e procuradores que foram contemplados em suas reivindicações. Mas no decorrer dos próximos meses são os servidores, que ficaram sem nada, que serão exigidos no cumprimento de metas.

Até quando Lewandowski e Janot vão ficar calados diante do golpe que os servidores sofreram? Eles nos devem respostas e alternativas já que não conseguiram garantir a votação conjunta entre magistrados/procuradores/servidores.

Ano de luta

Como se pode observar, o ano de 2015 será de muita luta. Para nós, que ficamos a ver navios, a luta de 2014 não terminou. Precisamos fazer todos os enfrentamentos necessários combatendo a arbitrariedade do Planalto, os interesses próprios do Congresso Nacional e a submissão do Judiciário/MPU em busca da nossa tão merecida valorização.

Temos diversas matérias no STF que esperam uma eternidade para ser pautadas. Matérias não tão vultosas quanto o Auxílio Moradia aprovado por eles para eles mesmos, mas que devem ser apreciadas com a mesma celeridade dada aos interesses dos magistrados. Que Lewandowski e os demais ministros do STF deem igual tratamento aos julgamentos de magistrados e servidores.

Devemos começar 2015 com a certeza de que não começamos do zero, pois nossa luta em 2014 não foi em vão. Ela abriu caminhos importantes que precisam ser avançados dia após dia. Vamos dar continuidade à pressão sobre Lewandowski e Janot tanto para que eles garantam a inclusão dos recursos à viabilização do nosso reajuste na LOA quanto na resposta às ações que dependem de decisão da Corte.

É com espírito de luta, de resistência, de unidade e de disposição para buscar o que é nosso por direito que devemos fazer de 2015 o nosso ano. O ano judiciário começa no dia 2 de fevereiro. Vamos nos organizar para demonstrar toda indignação da categoria deixando claro que o ano dos servidores será um ano de mobilização por respeito e valorização.

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