Sindjus trabalha vias judicial/administrativa para garantir 13,23% a todos os servidores

A Direção do Sindjus esclarece aos servidores do TJDFT que não tem feito qualquer alarde sobre as estratégias para que toda categoria seja contemplada com os 13,23% em razão de dificultar as tentativas da AGU de anular a decisão que beneficiou os colegas da Justiça do Trabalho, mas que trabalha tanto na via judicial quanto na administrativa para ampliar essa conquista.

Além dos advogados do sindicato que atuam em parceria por intermédio dos escritórios Ibaneis Rocha e Cassel & Ruzzarin Advogados realizando diariamente todas as gestões possíveis para conseguir uma decisão judicial favorável ao conjunto da categoria, bem como à consolidação da vitória na Justiça do Trabalho, há uma ação administrativa do Sindjus requerendo com base na tese dos 28,86% o pagamento dos 13,23% aos servidores do TJDFT.

É bom esclarecer que a ação administrativa não pede a extensão da decisão, até porque mais de 300 servidores já pediram isso individualmente e a tese não tem prosperado. O pedido do sindicato é formulado com base na natureza da verba para que tal percentual seja aplicado seguindo o precedente do STF que no passado determinou o pagamento administrativo dos 28,86%.

Além dessas ações, os coordenadores do Sindjus têm realizado um intenso trabalho político para viabilizar a conquista dos 13,23% para toda a categoria, já tendo conversado com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de gestores de diversos tribunais e ramos do Ministério Público.