Julgamento do TRF1 abre caminho para os 13,23% serem levados a toda a categoria

Nesta quinta (19), o placar de 10 x 5 da Corte Especial do TRF-1 favorável à tese dos 13,23% defendida pelo sindicato demonstrou que a Direção do Sindjus está no caminho certo. Uma vitória que resulta de um trabalho sério, árduo, incessante e extremamente comprometido com a categoria.

O advogado do Sindjus Ibaneis Rocha fez a sustentação em defesa do interesse dos servidores e a relatora do processo, desembargadora Neuza Maria Alves da Silva, construiu durante 58 minutos, com argumentos sólidos e uma visão ampla, o seu voto favorável.

“Esta questão não é nova no TRF1. Quando integrei a 2ª Turma já externei a compreensão de que a VPI instituída pela norma em comento traduziu um dissimulado reajuste geral de remuneração com percentuais distintos para os seus destinatários, em total afronta à Constituição”, afirmou a relatora.

Os coordenadores Jailton Assis, Sheila Tinoco e José Oliveira (Zezinho), ao lado da delegada sindical Eliane Alves, acompanharam todo o julgamento da Corte Especial que decidiu, seguindo o voto da relatora, favoravelmente ao pleito dos servidores no Incidente de Inconstitucionalidade nº 0004423-13.2007.4.01.4100.

Conforme publicado pelo TRF1 “Por maioria de votos, a Corte Especial do TRF da 1ª Região declarou a inconstitucionalidade parcial da parte final do artigo 1º da lei 10.698/2003 no ponto em que fixou em valor único, e não com percentual único, a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) que instituiu. No entendimento do Colegiado, tal diferença representa afronta ao artigo 37, X, da Constituição Federal, que estabelece que ‘a remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices’”.

A decisão libera o julgamento do processo na 1ª Seção do TRF1 que discutirá a forma de correção.

A vitória foi grande e deve ser comemorada, mas o trabalho ainda não acabou. O Sindjus vai continuar atuando politicamente e juridicamente junto aos desembargadores do TRF1 para consolidar o resultado na 1ª Seção. Será outra batalha difícil, mas possível de ser vencida.

Além disso, vamos, com essa decisão debaixo do braço, pra cima de Lewandowski e Janot exigir que toda a categoria seja contemplada com os 13,23%.

Uma caminhada de fé

O Sindjus sempre acreditou nos 13,23%, tanto que não parou um instante sequer de lutar para que todo servidor do Judiciário e do MPU tivesse direito a ele.

No dia 19 de dezembro, o Sindjus levou ao PGR, Rodrigo Janot, o trânsito em julgado da ação dos 13,23% que contemplou os servidores da Justiça do Trabalho versando sobre a possibilidade de extensão administrativa. O procurador-geral da República afirmou que trabalharia em conjunto com o STF e que se fosse possível, faria tal extensão.

No dia 15 de janeiro, foi a vez de o Sindjus apresentar ao presidente do STF informações sobre o trânsito em julgado da ação dos 13,23% que beneficiou os servidores da Justiça do Trabalho. Na época, o sindicato cobrou empenho do ministro para promover essa extensão administrativa como um paliativo à defasagem salarial da categoria uma vez que somente o reajuste salarial das autoridades foi aprovado ao final de 2014.

Lewandowski explicou que precisava de uma decisão judicial para poder agir. O Sindjus não desistiu, pelo contrário, correu atrás dessa decisão.

Os coordenadores e advogados do Sindjus fizeram uma grande via-crúcis no TRF-1, onde se encontra o processo versando sobre o tema. Em busca de apoio, visitaram todos os membros da Corte Especial, inclusive o presidente do TRF, Cândido Ribeiro, e a relatora, Neuza Alves. Foram entregues memoriais e realizadas muitas conversas, algumas, a pedido dos próprios desembargadores, sem publicidade alguma.

Estratégia acertada

Quando saiu a decisão favorável aos servidores da Justiça do Trabalho, o sindicato tratou logo de tomar todas as medidas necessárias para que essa conquista não fosse derrubada pela AGU. Enquanto muitos sindicatos e associações, na ânsia de conseguir os 13,23% quase colocaram em risco a conquista dos servidores da Justiça do Trabalho, o Sindjus optou por consolidar a decisão na Justiça do Trabalho, considerada precária pelos próprios advogados, ao mesmo tempo em que trabalharia sua extensão.

Tanto que no mesmo dia em que o Sindjus conversou com o presidente do TRF (2/3), desembargador Cândido Ribeiro, fruto do trabalho político e jurídico do sindicato, o pedido de antecipação de Tutela feito pela AGU visando suspender qualquer tipo de execução foi negado. Dessa forma, chegamos ao dia de hoje com a conquista na Justiça do Trabalho mais fortalecida e com boa parte do caminho pavimentado para que toda a categoria seja contemplada com os 13,23%.

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