Arnaldo Faria de Sá cumpre promessa e apresenta relatório favorável ao PL 7920

Conforme prometeu aos coordenadores do Sindjus, e declarou publicamente na reunião da CCJC do dia 19, o deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou relatório favorável ao nosso reajuste. Observe alguns trechos do relatório em que vota pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.920:


“O Projeto de Lei em exame atende ao critério de constitucionalidade formal”.


“Quanto à juridicidade, observa-se que a proposição está em conformidade aos preceitos gerais do Direito e não ofende o ordenamento jurídico pátrio nem os princípios constitucionais”.

“A necessária observância de existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentária para viabilização da proposta do autor foi incluída, via emenda, pela Comissão de Finanças e Tributação. Contemplou-se, assim, as disposições do § 1º do art. 169 da Constituição Federal”.


“A técnica legislativa é adequada e não merece reparos”


“Não há quaisquer vícios na emenda de adequação da Comissão de Finanças e Tributação”.

Diante de um relatório como esse e da celeridade em sua apresentação, bem como no empenho do deputado Arnaldo Faria de Sá em conseguir a inclusão na pauta da matéria em questão, o PL 7920 não poderia estar em melhores mãos. Mais uma decisão acerta da Direção do Sindjus que trabalhou o seu nome para o posto de relator, bem como desenvolveu com ele um trabalho conjunto em favor do reajuste dos servidores.

Pressão total

Agora, a categoria precisa fazer sua parte e lotar o Plenário da CCJC, às 10h, no dia 25, pressionando pela votação e aprovação do PL 7920. O Sindjus conquistou o apoio de vários partidos, mas somente a mobilização dos servidores dará respaldo a essa votação.

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