Aprovação do PL 7920 na CCJC resulta da soma de estratégia e mobilização acertadas
Uma vitória de todos
A aprovação por unanimidade do PL 7920 na CCJC, conquistada nesta quarta (25), é uma vitória de todos aqueles que acreditaram, lutaram, enfrentaram sol e chuva em atos para chamar a atenção das autoridades à realidade dos nossos contracheques. Passar da maneira que passamos por uma das comissões mais importantes da casa, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde o governo coloca toda sua força, é motivo para bater no peito e dizer com orgulho que a luta vale à pena.
O Dia D
Tal aprovação relâmpago e sólida, como poucas vezes se viu dentro da Câmara a favor dos servidores, começou no dia 24 de fevereiro, data do nosso Apagão. Foram aqueles mil servidores que mancharam o gramado do Congresso Nacional com roupas pretas e guarda-chuvas pretos, externando o luto pela Justiça, os responsáveis por criar o ambiente favorável para o deputado Arnaldo Faria de Sá aceitar o pedido do Sindjus de ser o relator da matéria.
O coordenador Jailton Mangueira já conhecia o perfil lutador do deputado paulista e enquanto os servidores manifestavam no gramado, costurava essa relatoria numa reunião de líderes. Parlamentares e assessores comentavam do nosso ato. Causamos comoção. Criamos o que se chama de vontade política para com a nossa causa. E Arnaldo Faria de Sá, motivado pelo barulho que a categoria fazia lá fora, aceitou assumir o posto de relator.
O recém-escolhido presidente da CCJC, deputado Arthur Lira, atendeu ao pedido do Sindjus e do deputado Arnaldo Faria de Sá possibilitando que ganhássemos não só um relator, mas um aliado. Enquanto muitos jogavam a toalha, o sindicato trabalhava com o relator estratégias para levar essa matéria adiante. Foram diversas reuniões com o deputado do PTB e com outros parlamentares, muitos recomendados por eles, para amarrar esse processo.
Pressão na cúpula
Graças ao empenho da categoria que participou de atos não se intimidando com as condições climáticas ou com a repressão policial, hoje os presidentes de tribunais ligam, por exemplo, para o relator pedindo apoio. O próprio deputado Arnaldo Faria de Sá garantiu que a ação dos presidentes Lewandowski, Toffoli e Levenhagen foi fundamental para criar atmosfera na Câmara dos Deputados para votação e aprovação do PL 7920.
Foi essencial o servidor ter ido às ruas com cartazes, bandeiras, faixas. Colaborou muito cada carta eletrônica ou impressa entregue aos deputados. Teve peso nessa vitória o servidor ter ido para dentro do Congresso Nacional e nas vezes que teve sua entrada impedida ter protestado do lado de fora. Não há dúvida de que quando a categoria quer, e transcende ao divisionismo que só faz prejudicar a todos, rompe toda e qualquer barreira.
Relator compromissado
No dia 10 de março, o Sindjus convocou os servidores para um debate sobre o PL 7920 na Câmara. De última hora, a reserva do auditório Nereu Ramos foi cancelada e os servidores impedidos de entrar, ficando expostos à chuva. O sindicato informou o ocorrido ao deputado Arnaldo Faria de Sá que foi até os servidores afirmando que seu relatório era pela aprovação.
No dia 17, data da votação da LOA-2015, mais uma vez o deputado Arnaldo Faria de Sá deu provas de que sua escolha foi acertada. Questionou o relator-geral da LOA-2015, senador Romero Jucá, sobre a inclusão dos recursos necessários à implementação do PL 7920. Não houve dotação orçamentária, mas o deputado do PTB conseguiu com que Jucá afirmasse que assim que nosso projeto for aprovado tornaria possível a abertura para crédito suplementar, como ocorreu com nosso PCS em 2006.
Cumprindo o que foi acertado com o Sindjus, entregou seu relatório em tempo célere, no dia 18. Um dia depois, os coordenadores Jailton Assis, Cledo Vieira, Sheila Tinoco e José Oliveira (Zezinho), juntamente com delegados e servidores, foram à reunião do CCJC e conseguiram colher o apoio de deputados dos mais diferentes partidos, isolando o PT, que costuma esperar a posição do colegiado para se manifestar. Nessa mesma reunião, Arnaldo Faria de Sá conseguiu o compromisso do presidente Arthur Lira de pautar o projeto no dia 25.
Um dia histórico
Nos dias seguintes, os servidores do Judiciário atenderam ao chamado do Sindjus e enviaram cartas aos membros da CCJC. Os coordenadores fizeram o corpo-a-corpo necessário, inclusive com os líderes. Paralelo a isso, foi realizado um trabalho de pressão contínua junto ao STF para que Lewandowski colaborasse com as negociações para o projeto ser aprovado. As autoridades se mexeram e neste dia 25 fizemos história.
Havia orientação para o PT pedir vista do projeto. Os coordenadores Jailton Mangueira, Sheila Tinoco e José Oliveira (Zezinho) não se intimidaram e fizeram a pressão necessária com o apoio da categoria. Jailton, inclusive, conversou com todos os deputados do PT disputando cada voto. Dirigentes dos sindicatos do Rio de Janeiro e da Paraíba também fizeram o trabalho de pressionar os deputados petistas de seus estados (Alessandro Molon e Luiz Couto, respectivamente), inclusive fazendo blitzes. Para finalizar, o relator fez as conversas que precisávamos para emplacar nosso projeto sem resistência alguma. Foi tudo tão bem construído que os parlamentares normalmente orientados a pedir vista para barrar a tramitação de projetos como esse ficaram sem ação.
Sem que ninguém obstruísse, o relator leu seu voto e a comissão aprovou nosso projeto em menos de cinco minutos. Um feito que é resultado de todo um processo de luta por parte da categoria e de negociação de alto nível feita pelos coordenadores do Sindjus, que souberam ocupar os espaços estratégicos no momento certo.
Trabalho continua
Imediatamente após essa aprovação, Jailton ligou para o diretor-geral do STF, Amarildo Oliveira, para que o presidente Lewandowski entrasse em contato com os líderes partidários pedindo para, caso o governo apresente requerimento de recurso ao Plenário, eles não assinem. Sim, nós defendemos que o PL 7920 vá diretamente para o Senado, pois tramita em regime conclusivo nas comissões.
O governo pode forçar levar nosso projeto ao Plenário e devemos estar preparados, desde já mobilizados. Os servidores de todo o Brasil devem pressionar os deputados de seus estados para que eles não assinem esse requerimento na hipótese dele ser apresentado. Além de servidores, somos eleitores. Vamos lutar com toda nossa energia para o PL 7920 ir para o Senado e quando lá, assim como fizemos na Câmara, vamos vencer comissão a comissão.
O Sindjus vai oficiar todos os presidentes de tribunais superiores, como vem fazendo desde o ano passado, para que eles ajudem nessa empreitada. Os coordenadores vão conversar com líderes e parlamentares influentes. Porém, é preciso que cada servidor faça o seu papel. Mais do que enviar uma carta eletrônica, pedimos para que você faça contato com o deputado que você conhece, ou com o assessor de algum deputado, ou com o amigo de algum assessor parlamentar. Todo contato é válido.
Acreditar na luta
Quando a gente acredita e se mexe as coisas dão certo. Até mesmo aqueles que tempos atrás desanimavam ao olhar a estrada que teríamos de percorrer para aprovar nosso reajuste, hoje estão confiantes. Em pouco tempo, ainda mais considerando a política de arrocho do governo federal, avançamos muito. Nossa força não está somente no fato de termos passado pela CTASP, CFT e CCJC, mas na forma que passamos por cada uma delas: sem tomar conhecimento dos obstáculos e conquistando uma legião de apoiadores que não só colaboram, como dão legitimidade ao nosso trabalho.
Após passar pela CCJC, o Sindjus agradece, de forma especial, ao apoio do relator Arnaldo Faria de Sá, do presidente Arthur Lira e de todos os parlamentares que de uma forma ou de outra ficaram do lado da nossa categoria.
