Relator do PL 7919 apresenta novo parecer com emenda saneadora

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O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA) apresentou, nesta quinta-feira (26), novo parecer ao PL 7919, com uma alteração pontual no texto, no parágrafo que fazia referência à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que não havia sido aprovada na data em que havia finalizado a primeira versão do relatório.

Dessa forma, o parecer do relator continua sendo pela aprovação do projeto, com a inclusão de emenda saneadora, que condiciona sua implementação à dotação orçamentária. Importante lembrar que tal emenda foi apresentada pelo deputado Afonso Florence (PT-BA) ao PL 7920 e acatada pelo então relator Manoel Junior (PMDB-PB) permitindo assim sua aprovação.

Na avaliação do Sindjus, essa alteração é fundamental para dar condições do PL passar pela CFT, pois já prepara o terreno para a abertura de dotação extraordinária quando o projeto for aprovado.

PL está na pauta

A pauta da CFT do dia 31 de março foi divulgada nesta quinta (26) e o PL 7919 é o item 18. Com o PL na pauta, cabe a nós lotarmos o Plenário da CFT e pressionarmos pela sua aprovação.

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