PLC 28/15: STF confirma que as negociações estão abertas

Sindjus abriu uma porta que estava fechada

Diante da tentativa do Planalto de impor uma derrota aos servidores do Poder Judiciário na CCJ, desqualificando o PLC 28/15 na imprensa e por meio do Ministério do Planejamento, o Sindjus foi cobrar o compromisso do líder do governo, senador Delcídio Amaral, em relação ao andamento do nosso projeto e construiu uma reunião de emergência entre Delcídio Amaral e o Supremo Tribunal Federal, na tarde de ontem (12).

Delcídio iniciou a reunião com o DG do STF, Amarildo Oliveira, e o coordenador-geral do Sindjus Jailton Assis decidido a combater a aprovação do PLC 28 na CCJ, afirmando que caso ele passasse pela comissão da forma como está a presidente Dilma vetaria o projeto. No entanto, os argumentos do Supremo e do Sindjus mudaram o posicionamento do senador que se comprometeu a construir as pontes necessárias para viabilizar a aprovação.

A proposta, apresentada na reunião, era de aprovar o PLC 28/15 na CCJ nesta quarta (13) e encaminhá-lo para a Comissão de Assuntos Econômicos logo após sua aprovação, onde num prazo de 15 dias, na comissão, seria apresentado um acordo desfazendo as dificuldades orçamentárias existentes hoje uma vez que nosso projeto ainda não tem previsão orçamentária (não está incluso no Anexo V da LOA 2015). O coordenador geral do Sindjus defendeu que essas alterações poderiam ser feitas em Plenário no prazo de cinco dias para emendas, após a aprovação na CCJ.

Encerrada a reunião, após ouvidas as ponderações do Sindjus, o senador Delcídio Amaral afirmou que procuraria o ministro Lewandowski na noite de ontem (12) para conversar sobre os encaminhamentos necessários.

Na manhã desta quarta-feira (13), o Sindjus soube, por meio do DG Amarildo Oliveira, no Plenário da CCJ, que o presidente do STF conversou com o líder do governo no final da noite de ontem, fechando acordo pela proposta do senador. Foi desconsiderada a proposta do Sindjus de aprovar o PLC 28 na CCJ utilizando o prazo de cinco dias para apresentação de emendas ao Plenário para construir acordo orçamentário.

Pouco depois da reunião da CCJ desta quarta ser cancelada por falta de quórum, o senador Delcídio Amaral garantiu que continua a construção por um acordo orçamentário entre Executivo e Judiciário, ressaltando as articulações promovidas até então pelo STF junto ao Planalto e Ministério do Planejamento. O senador garantiu ainda que caso não haja um acordo orçamentário ao final desses 15 dias na CAE, ele dará parecer favorável e aprovará o PLC 28/15 encaminhando-o ao Plenário do Senado.

Na avaliação da Diretoria do Sindjus, a aprovação deste reajuste evita que nossa categoria seja equiparada ao carreirão do Executivo, ou seja, o ideal é aprovar o PLC com acordo orçamentário, fechando as portas definitivamente para a ameaça de reajuste no mesmo patamar dos servidores públicos federais das carreiras menos prestigiadas. Acreditamos que a mobilização proposta por meio do calendário de luta divulgado hoje e a participação da categoria nas assembleias, no ato do dia 19 em frente ao STF e na construção da greve resultará no cumprimento do acordo de procedimento estabelecido entre o STF e o senador Delcídio.

Qualquer proposta de acordo orçamentária apresentada neste período que indique alteração do projeto original será debatida em assembleia dos servidores.

Portanto, mãos à obra, pois essa mobilização forte e efetiva depende de cada um de nós.

Ouça fala de Delcídio Amaral no Plenário da CCJ nesta quarta (13) clicando AQUI.

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