É greve!!!

Pressão Total pela aprovação e sanção do nosso reajuste

O PLC 28/15, que trata da reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União, está prestes a cumprir sua última etapa no Congresso Nacional: ser votado pelo Plenário do Senado. Já o PLC 41/15 (MPU) está na CCJ do Senado e vai seguir os mesmos passos do projeto do Judiciário. Para a aprovação dos projetos é necessário um grande esforço conjunto. Por isso, a assembleia-geral do dia 3/6 optou pela deflagração da greve por tempo indeterminado a partir do dia 9 de junho.

É hora de irmos com tudo para cima do STF/PGR, do Senado e do Executivo, cobrando empenho, o fim da enrolação e justiça. E não basta simplesmente aprovar os projetos no Senado, precisamos garantir que eles não sejam vetados pela Presidente Dilma. Por isso, uma greve fortalecida, com participação de todos, é fundamental neste momento.

Agenda

Terça (9): Início da Greve

9h – trabalho da Diretoria do Sindjus no Senado

12h – piquete nos locais de trabalho com arrastões

15h – trabalho no Senado com os servidores

18h – Vigília no STF com reunião de delegados sindicais

Quarta (10) : Ato no Senado

10h – trabalho da diretoria na CCJ do Senado (votação do PLC 41 e do PLC 25)

12h – Piquetes nos locais de trabalho com arrastão

13h30 – Ato no Senado

14h – Previsão do início da Sessão Plenária do Senado

14h30 – Julgamento do MI 844 que trata da aposentadoria especial dos Oficiais de Justiça e dos Agentes de Segurança no STF

Quinta (11) : Assembleia-Geral de Avaliação

12h – piquetes nos locais de trabalho com arrastões.

15h – Assembleia na Praça dos Tribunais Superiores para avaliar a continuidade da greve.

Por que fazer greve?

Pelo fim das promessas

Desde que os PLs 6613 e 6697, ambos de 2009, foram enviados ao Congresso, os presidentes do STF e dos demais tribunais superiores, assim como o PGR, só fazem promessas aos servidores. No final das contas, magistrados, procuradores e parlamentares receberam reajustes e os servidores estão há 9 anos sem reposição salarial. Chega de promessas, precisamos de atitudes concretas.

Por um resultado real

Lewandowski e Janot têm sempre um discurso pronto na ponta da língua: estão em constante negociação, empenhados para que nosso reajuste seja viabilizado. No entanto, não vemos resultado concreto dessas negociações. Até o momento o Governo não sinalizou acordo algum para votação dos PLCs 28 e 41. Temos que exigir da cúpula do Judiciário e do MPU que trabalhem com o mesmo afinco que trabalharam para reajustar seus próprios vencimentos e também para conquistar o auxílio-moradia.

Para criar vontade política

Nosso último reajuste foi aprovado em 2006. Há quase uma década não conquistamos PCS algum. Não podemos esperar pela boa vontade do governo Dilma, ou pelas ações de Lewandowski ou Janot, ou ainda pela suposta concordância dos senadores. Precisamos pressionar as autoridades competentes para criar vontade política quanto à aprovação do nosso reajuste.

Impedir a ida dos PLCs à CAE

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, já ameaçou levar o PLC 28 à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para protelar sua votação no Plenário. Temos que nos mobilizar para impedir que o governo manobre para impedir a votação do nosso reajuste. O governo poder pedir a retirada de pauta do nosso projeto, inviabilizar o quórum ou levar nosso projeto para a CAE ou novamente para a CCJ. Por isso, é muito importante o trabalho da categoria no Senado.

Para forçar o acordo orçamentário

Temos de nos unir e cobrar o acordo orçamentário entre Judiciário/MPU e o Executivo pela viabilização do nosso reajuste. Lewandowski e Janot precisam dar um ultimato à Dilma Rousseff. Temos pressa e precisamos garantir esse acordo para que nosso projeto não seja vetado.

Fugir do reajuste linear

O governo quer nos enrolar para depois nos dar o mesmo índice dos demais servidores públicos federais como ocorreu em 2012, quando concedeu 15, 8% em 3 anos que nao repôs nem a inflação do período e sem considerar que temos um período maior de perdas inflacionárias.

Impedir o Veto Presidencial

Não podemos jogar com a reversão do veto presidencial. Em um Legislativo conservador, cuja bancada governista tem muita força, precisaríamos ter maioria absoluta da Câmara e do Senado para derrubar um veto. Para que seja derrubado o veto, são necessários os votos da maioria absoluta das duas Casas do Congresso Nacional, ou seja, 257 na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal. É importante ressaltar que não é tradição do Congresso Nacional a derrubada de vetos. Embora a votação seja pelo processo nominal, a tendência é que o governo manobre para que a votação ocorra com baixo quórum para deliberação, o que dificulta a obtenção dos votos necessários para a derrubada de vetos.

Pela garantia do orçamento

Quanto à dotação orçamentária do projeto, esta é de iniciativa do Poder Executivo, portanto, deverá ser incluída em Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) com este fim. Caso o Executivo não envie projeto com esse teor, cabe ao Poder Legislativo a alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2016, com inclusão dos recursos necessários para sua implementação.

Por todos esses motivos, por você, por sua família, por nossa categoria, vamos à greve, vamos à luta pela aprovação e implementação dos PLs 28 e 41/2015.

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