PLC 25 é aprovado no Plenário do Senado

O PLC 25, que equipara as funções de chefe de cartório e cria cargos efetivos e funções comissionadas nos Tribunais Regionais Eleitorais, foi aprovado, em votação simbólica, pelo plenário do Senado, nesta quarta-feira (1º/7). O projeto cria 332 cargos efetivos e 3.207 funções comissionadas para 166 zonas eleitorais no país.

O PLC 25 dispõe sobre a equiparação de 314 funções comissionadas de nível FC–4 e 2.559 funções de nível FC–1 em 2.873 funções comissionadas de nível FC–6. Esta é a gratificação que passará a ser paga aos chefes dos cartórios eleitorais que recebiam uma função menor, o que representava uma contradição com relação aos que recebiam mais para desempenhar a mesma função.

Para a Diretoria do Sindjus, a proposta traz justiça aos chefes de cartório e o reforço necessário aos quadros da Justiça Eleitoral que está deveras sobrecarregado.

A matéria vai agora à sanção presidencial. O prazo é de 15 dias úteis a partir do protocolo no Executivo. O projeto já está incluído no Anexo V da LOA, o que facilita a sanção, porém não há garantia de que será sancionado.

Implementação do projeto

A diretora do Sindjus e da Fenajufe Eugênia Lacerda, juntamente com os servidores de Zonas Eleitorais do RS, Antenor Elias, Carmen Machado e Vera Regina, foi ao Tribunal Superior Eleitoral hoje, 2/7, buscar informações sobre a implementação do projeto já que não há a totalidade de recursos suficientes no Anexo V da Lei Orçamentária para 2015. Lá, foram informados de que há somente R$ 27.953.700,00, o que não é suficiente para implementar todo o projeto em 2015 . O Presidente do Tribunal, Ministro Dias Toffoli, ainda não definiu como será essa implementação parcial para este ano tendo em vista que o projeto não foi sancionado ainda.