Fenajufe se reúne com presidência do STJ e cobra apoio à sanção do PLC 28

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Os coordenadores da Fenajufe Adilson Santos, Eugênia Lacerda e Joaquim Castrillon, acompanhados pelo diretor do Sintrajufe/PI, Francisco Marcelo Cassiano da Silva, estiveram nesta quarta-feira, 8, com a presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

Na pauta, a entrega de um documento produzido pela Fenajufe que traça um breve histórico de luta dos servidores do judiciário pelo reajuste, desde o PL 6613/2009 até o PL 7920/2014 e solicita medidas de defesa institucional da sanção do PLC nº 28/2015.

Nele também estão retratados os diversos ataques do governo à autonomia do Judiciário, inclusive com cortes orçamentários em mais de um exercício. O material será entregue em mãos aos presidentes dos Tribunais Superiores.

A ministra informou que na semana passada tratou do tema – o PLC 28 – com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ela, Lewandowski discorrreu sobre as várias reuniões com representantes do governo, que tem sinalizado uma contraproposta ao Judiciário.Os coordenadores informaram à ministra que essa promessa o governo já fez em vários momentos e que o problema é o prazo nunca cumprido e, quando o faz, a proposta vem muito rebaixada, como foi o caso dos 21,13% apresentados ao Judiciário pelo MPOG.

Laurita Vaz reconheceu o momento delicado pelo que passam os servidores do Judiciário com as grandes perdas sofridas ao longo dos últimos anos e classificou de tentativa de achincalhe o que o governo tem feito publicamente em torno do projeto.

A ministra admitiu que na condição de presidente em exercício pouco poderá fazer quanto ao que é solicitado no documento, preferindo aguardar o retorno do presidente do tribunal, ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto.

Ao final da reunião, a presidente em exercício do STJ se dispôs a intermediar um encontro entre o CNG da Fenajufe e o presidente do Tribunal e manifestou interesse em acompanhar os desdobramentos das visitas aos Tribunais Superiores, para saber se os presidentes irão atuar isolados ou em conjunto com o ministro Ricardo Lewandowski.

Na avaliação do coordenador Joaquim Castrillon, o poder Judiciário perdeu o protagonismo quando o assunto é a política salarial dos servidores do Judiciário federal, cedendo obsequiosamente ao argumento de “crise” seguidamente invocado pelos governos. “Eu pedi à ministra que o poder Judiciário retome o protagonismo essencial ao dinamismo do próprio poder e às necessidades da Nação, porque não adianta ter processo eletrônico virtual, querer modernizações com a criação de conselhos como o CNJ e o CSJT e não ter o servidor público pra movimentar tudo isso. Não se pode negligenciar o reajuste dos servidores porque daqui a pouquinho não vai ter mais gente”, arremata.

Para o coordenador-geral da Fenajufe, Adilson Santos, é preciso que o Judiciário se uma em torno do projeto. “Queremos que os presidentes tribunais superiores saiam a campo para defender a sanção do PLC 28 e garantam o respeito à autonomia e independência do Judiciário para fixar política salarial no seu âmbito”, afirma.

Em seguida a comitiva se reuniu com o Diretor-Geral do STJ, Miguel Augusto Fonseca de Campos. A matéria completa você acompanha aqui, no site da Fenajufe, a partir das 14 horas desta quinta-feira, 9.

Mobilização nos tribunais

Como parte do documento destinado aos presidentes dos Tribunais Superiores, a Fenajufe solicita o conjunto das seguintes providências:

– atuação articulada e direta em conjunto com os Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com o propósito de garantir, institucionalmente, uma negociação com o Poder Executivo que afaste a ameaça de veto presidencial ao PLC nº 28/2015;

– envio imediato de expediente e contatos diretos com o ministro Ricardo Lewandowski e demais ministros do STF, colocando à disposição a administração do tribunal para tratar de estratégias conjuntas e integrar a linha de frente das articulações envolvendo a defesa institucional da sanção presidencial do PLC nº 28/2015;

– manifestação formal imediata à Presidência da República informando o interesse estratégico do tribunal e do conjunto do Poder Judiciário da União na sanção do PLC nº 28/2015;

– emissão imediata de expedientes e contatos diretos com o Presidente do Congresso Nacional e líderes de bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com pedido de apoio e intercessão direta com a Presidente Dilma Rousseff e seus Ministros de Estado pela imediata sanção do PLC nº 28/2015;

– emissão imediata de nota pública com divulgação aos meios de comunicação, em defesa da sanção do PLC nº 28/2015, em razão da urgente necessidade de recomposição salarial dos Servidores e da importância estratégica do projeto como instrumento de melhoria da gestão e da qualidade dos serviços públicos prestados à população pelos Órgãos do Poder Judiciário da União;

– outras medidas e iniciativas que a presidência do tribunal entender cabíveis e pertinentes a esse fim. Requer-se ainda, em caráter de absoluta urgência, a designação de audiência para tratar do assunto, inclusive das estratégias pela efetivação da negociação em prol da implementação do reajuste salarial da categoria dos Servidores.

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