Sindjus DF cobra ao MPOG sanção do PLC 28 e respeito à categoria

bentelan torrino

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Após 30 dias de greve instalada no DF, os coordenadores do Sinjdus José Rodrigues Costa, Júnior Alves e Eugênia Lacerda, que também é diretora da Fenajufe, reuniram-se hoje, 10/7, com Guilherme Estrada Rodrigues e Edina Lima, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, para cobrar sanção do PLC 28 e respeito à categoria, que vem sendo duramente atacada pelo governo na mídia. Também participou da reunião, a convite da direção do Sindjus, Adilson Rodrigues, Coordenador Geral da Fenajufe.

Inicialmente, os dirigentes deixaram claro que o PLC 28 aprovado no Senado Federal no último dia 30/06 não trata de reajuste, mas de reposição inflacionária do período que os salários dos servidores estão congelados, que vai de junho de 2006 a 2015, quando tiveram apenas reposição parcial de 15,8%, pagos à todo o funcionalismo federal e magistratura, de forma parcelada, de janeiro de 2013 a janeiro de 2015.

Os dirigentes cobraram que, desde 2009, os servidores e a cúpula do Poder Judiciário vêm buscando instalação de negociação séria e efetiva com o governo para aprovar reposição salarial devida à categoria, mas o governo não se dispôs a tanto, tendo utilizado sua tropa de choque no Congresso para impedir tramitação dos dois projetos que tratam da reposição (6613/2009 e atual 7920/2015), além de tentar achincalhar a proposta perante opinião pública, pinçando dados parciais e distorcidos, utilizados em nota mentirosa do Ministério, em flagrante desrespeito ao espaço de autonomia e independência do Judiciário, para formular politica salarial para os seus servidores, a exemplo do que já foi feito para a magistratura.

Foi registrado pelos dirigentes que nenhum servidor vai receber o índice de 78% alardeado pelo Planejamento, pois não vêm sendo realizado concursos para Auxiliar Judiciário, existindo um total de apenas 1.142 vagas neste cargo, num contexto de 120 mil na carreira, sendo que apenas 952 vagas estão providas atualmente, entre ativos e inativos.

Outro ponto abordado foi sobre o impacto orçamentário do projeto. O Ministério fala que é de 25 bilhões, quando na verdade será de 10,3 bilhões, apenas quando da integralização do projeto aprovado, previsto para dezembro de 2017, devendo ser considerado o custo anual, que é o período utilizado para definição de receitas e despesas pelo orçamento da União.

Ao longo da reunião, os representantes do Governo continuaram insistindo na utilização do argumento da crise e dificuldades econômicas enfrentadas pelo País, para continuar negando a reposição das perdas havidas, chegando a dizer que os servidores como um todo ganham muito bem, se comparado com a iniciativa privada. Dirigentes rebateram, registrando que os trabalhadores como um todo não podem pagar pelo ajuste fiscal e que em anos anteriores, quando o país estava em crescimento, o governo também utilizou o mesmo argumento de crise, negando-se a negociar aprovação do projeto do Judiciário, além de continuar desrespeitando a data base do conjunto do funcionalismo federal.

Foi cobrado que o argumento de crise tem sido utilizado de forma casuística apenas para os trabalhadores, não tendo sido considerado em fins do ano passado, quando foi aprovado e sancionado reajuste para toda a cúpula dos três poderes, que alcançou parlamentares, magistrados, Ministros do executivo e até a Presidente da República.

Perguntado sobre quando a Presidente pretende se manifestar sobre o projeto, disseram que o projeto ainda está passando pelos ministérios competentes para manifestação e já adiantaram que a manifestação do Planejamento foi pelo veto.

Alegaram desconhecer o teor da conversa entre a Presidente Dilma e o ministro Lewandowski em evento em Portugal, mas que de fato serão eles que vão definir a proposta em estudo pelas áreas técnicas do governo e STF. Reconheceram que apesar da iniciativa do governo de definir a negociação com servidores como prioridade, isso precisa ser aperfeiçoado, com mais iniciativa deles, para alcançar também servidores do Judiciário.

Ao final, dirigentes cobraram a sanção imediata do PLC 28 e disseram que a categoria está disposta a fazer o que for preciso para assegurar as perdas que lhes são devidas. Também informaram que já estão trabalhando no Congresso Nacional para derrubar eventual veto, que deve ser evitado à exaustão, para não fomentar crise desnecessária entre os poderes e alimentar ainda mais a crise politica em curso.

Os representantes do Planejamento ficaram de levar o teor do discutido na reunião ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Por todo o exposto, a diretoria do Sindjus reafirma a necessidade de a categoria continuar mobilizada pela sanção do PLC 28 e aprovação do PLC 41 no Senado.

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