PLC 25 é sancionado. Justiça aos chefes de cartório!

Foi sancionado, nesta segunda-feira (27/7), o PLC 25/15, que garante isonomia para chefes de cartórios da Justiça Eleitoral.

O PLC 25, que equipara as funções de chefe de cartório e cria cargos efetivos e funções comissionadas nos Tribunais Regionais Eleitorais, foi sancionado depois de ser aprovado, em votação simbólica, pelo plenário do Senado, no dia 1º/7. Vale ressaltar que o projeto, antes da sanção, já estava incluído no Anexo V da LOA – Lei Orçamentária Anual.

O PLC 25 dispõe sobre a equiparação de 314 funções comissionadas de nível FC–4 e 2.559 funções de nível FC–1 em 2.873 funções comissionadas de nível FC–6. Esta é a gratificação que passará a ser paga aos chefes dos cartórios eleitorais que recebiam uma função menor, o que representava uma contradição com relação aos que recebiam mais para desempenhar a mesma função.

Para a Diretoria do Sindjus, a sanção trouxe justiça aos chefes de cartório e o reforço necessário aos quadros da Justiça Eleitoral que está deveras sobrecarregado.

Clique AQUI para visualizar a publicação no Diário Oficial.