Assembleia-Geral rejeita proposta do STF e intensifica a greve pela derrubada do Veto 26

Reunida em Assembleia-Geral, na tarde desta quinta-feira (13/8), a categoria do DF decidiu por rejeitar a proposta do STF, continuar a greve e intensificar a luta pela derrubada do veto ao PLC 28, intensificando os trabalhos no Congresso Nacional.

Os servidores entenderam que a proposta feita pelo STF não contempla as perdas passadas nem inflação projetada. O percentual sobre a folha é de 23,2% e traz apenas um acréscimo de 1,9% em relação àquela feita pelo governo aos servidores públicos federais e ainda retira direitos conquistados pela categoria, como os 13,23% e a VPI de R$ 59,87. Também vaiaram o reajuste para CJs e magistrados em parcela única em janeiro de 2016, demonstrando indignação com a falta de respeito do ministro Lewandowksi para com os servidores efetivos. A categoria entendeu que não é momento de recuar, mas de fortalecer o movimento paredista pela derrubada do veto ao PLC 28.


Ato de Desagravo

Repudiando a truculência da PM contra os servidores no Ato Nacional de ontem (12/8), a Diretoria do Sindjus conclamou os presentes a realizar um Ato de Desagravo aos servidores que foram feridos e presos injustamente. Os servidores deram as mãos e cantaram o Hino Nacional, homenageando todos os guerreiros e guerreiras que estão nesta luta em busca de respeito, de salário justo e de seus direitos.


Proposta indecorosa

A Diretoria detalhou a proposta apresentada pelo STF, no dia de ontem (12/8), aos dirigentes do Sindjus e de outras entidades, denunciando aos presentes na Assembleia que os 41,43% divulgados pelo Supremo são uma falácia, já que a proposta representaria 23,2% na folha parcelados em quatro anos (oito parcelas semestrais com início em janeiro de 2016). A recomposição seria de 12% no vencimento básico e majoração da GAJ de 90% para 140%.

A VPI e os 13,23% seriam absorvidos, de modo que os servidores da Justiça do Trabalho que já recebem esse direito teriam decréscimo de salário em 2016. Importante colocar que o presidente do TST, Antônio Levenhagen, em reunião com a Fenajufe, afirmou que a proposta de mexer nos 13,23% da Justiça do Trabalho foi feita à sua revelia.

Enquanto isso, CJs e magistrados teriam reajuste integral em janeiro de 2016. Os primeiros de 16% (CJ1) e 25% (CJ de 2 a 4). Os ministros do STF também aprovaram na sessão administrativa o reajuste de 16,38% sobre os subsídios recebidos por eles, o que elevaria também o subsídio dos demais magistrados.

Também foi alertado que no dia 18 de agosto, os servidores públicos federais terão reunião com o Ministério do Planejamento numa tentativa de melhorar a proposta dos 21,3% em quatro anos para 19% em dois anos, algo que, caso consolidado, deixaria a proposta do STF ainda mais vergonhosa.


Trabalho no Congresso Nacional

O trabalho desenvolvido no Congresso Nacional junto aos parlamentares que se iniciou antes da aprovação do PLC 28 no Senado tem seguido a todo vapor. De forma qualificada e estratégica, os dirigentes do Sindjus junto com o Comando do Congresso têm abordado deputados e senadores. Até agora foram conseguidas 200 assinaturas de deputados e 40 de senadores, frisando que ainda faltam pouco mais de 200 parlamentares serem abordados dessa maneira.

Adilson Rodrigues, Coordenador-Geral da Fenajufe, informou que em conversa com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, no dia de hoje (13/8), cobrando-o sobre o pautamento do Veto 26 no dia 18 de agosto, ele desconversou dizendo que há um fato novo que precisa ser analisado (a proposta do STF de 41,43%). Isso indica que o trabalho no Congresso Nacional deve ser intensificado, levando um grande número de servidores para pressionar os parlamentares para que o Veto 26 seja pautado, votado e derrubado. Até o presente momento, 5 lideranças e 35 parlamentares já apresentaram requerimento para que a matéria em questão seja pautada.


Ação dos Quintos

O Sindjus, por meio do seu escritório de advocacia, conseguiu reformar a decisão que suspendia as execuções dos quintos dos servidores. O Escritório informou que o Desembargador Cândido Moraes entendeu que a decisão do STF, RE nº 638115, não poderia reverter a coisa julgada e determinou o prosseguimento das execuções.


Calendário de luta aprovado


Sexta-feira (14/8):

Piquetes, arrastões de convencimento, trabalho no Congresso e gestões junto aos presidentes de tribunais para que eles incluam o valor integral do PLC 28 em suas respectivas propostas orçamentárias;v

Segunda-feira (17/8):

Apagão no Judiciário. Todos no Congresso Nacional;


Terça-feira (18/8):

Apagão no Judiciário, com Ato no Congresso Nacional;

Servidores do MPU no Congresso Nacional para que o PLC 41 seja pautado e aprovado;


Sexta-feira (21/8):

Assembleia-Geral.


Demais encaminhamentos aprovados

Continuidade da greve;

Rejeição da proposta do STF e intensificação da luta pela derrubada do veto;

Ver a possibilidade de denúncia na OIT sobre a imposição da proposta do STF sem a participação dos servidores nas negociações;

Apagão Total no Judiciário segunda (17/8) e terça (18/8);

Buscar presidentes de tribunais na sexta-feira (14/8) para que coloquem os recursos necessários à implantação do PLC 28 na íntegra em suas respectivas propostas orçamentárias;

Habeas Corpus para os servidores não serem impedidos de entrar no Congresso Nacional;
Realização de Bananaço com encenação;

Produção de faixas para serem fixadas no trajeto do Aeroporto;

Nota de repúdio à truculência policial no ato nacional de 12/8;

Denunciar as agressões do ato nacional de 12/8 na Corregedoria da PM;

Oficiar o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, sobre a ação truculenta da PM;

Denunciar essa realidade à imprensa internacional;

Produção de vídeo e panfleto denunciando a truculência policial;



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