STF envia projeto de reajuste dos servidores à Câmara

Reajuste rebaixado e parcelado em oito prestações chega ao parlamento como PL 2648/2015.

O STF deu mais um passo na direção contrária aos interesses do funcionalismo do Judiciário Federal. Apesar de ter sido rechaçado pela maioria das assembleias de servidores até o momento e se transformado em objeto de protestos por todo o País, o reajuste anunciado pelo Supremo no início da semana chegou à Câmara dos Deputados. Agora, ele tramitará como PL 2648/2015.

O texto confirma os percentuais de reajuste em 12% sobre o Vencimento Básico (VB) e de 140% sobre o salário, para a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e o pagamento do reajuste em quatro anos, dividido em oito prestações semestrais. Além disso, o projeto implica em redução salarial dos servidores da Justiça do Trabalho e assegura reajuste integral em parcela única apenas aos Cargos Comissionados (inclusive de fora do quadro).

Os servidores foram excluídos de todo o processo de negociação entre o STF e o governo. Ainda na terça-feira, 12, a Fenajufe enviou ofício urgente ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, solicitando que o projeto de lei não fosse enviado ao Congresso. Nada adiantou.

A Fenajufe continuará a luta pela derrubada do Veto 26 (referente ao PLC 28) e organiza um Ato Nacional com seus sindicatos filiados para a terça-feira, 18, em Brasília.

Na avaliação do coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, o projeto encaminhado ao Congresso, não atende à demanda dos servidores. ” Com este será o terceiro projeto que o STF terá encaminhado ao Congresso tratando do reajuste dos servidores. Os dois anteriores (6613/09 e 7920/2014) não valem nada para o STF. Este novo, infelizmente, vale muito pouco para os servidores. Grande mesmo, apenas o desrespeito do ministro Lewandowski e cúpula dos tribunais superiores, que defendem data base e reajuste anual apenas para juízes, aumento em parcela única de até 25% para CJS e para os servidores sobra arrocho, ajuste fiscal e defasagem salarial que esta levando nossas famílias ao desespero. Exigimos respeito!”, assevera.

Ministros

Na quinta-feira, 13, o projeto que reajusta o salário dos ministros do STF para R$ 39.293,38 já havia sido enviado à Câmara. Ele tramitará como PL 2646/2015.