Golpe: Plenário do Senado aprova substitutivo ao PLC 41 com proposta rebaixada pra MPU

Após o envio de proposta rebaixada para os servidores do MPU enviada pelo PGR, Rodrigo Janot, ao Congresso Nacional, o Plenário do Senado Federal aprovou requerimento para que o PLC 41/15 retornasse à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para reexame da matéria, cabendo ao senador Valdir Raupp (PMDB/RO) proferir novo relatório, que foi apresentado ontem e já levado ao Plenário do Senado para ser votado a toque de caixa, denunciando assim a manobra do governo, que atropelou aprovando a matéria por 45 votos a favor, 28 contrários e 3 abstenções. Como foi modificado, o projeto volta à Câmara.

Os dirigentes que estavam dentro do Congresso procuraram os senadores para informar que não havia acordo e que os senadores defendiam a aprovação do PLC 41 da forma como foi primeiramente aprovado na CCJ no dia 17 de junho. O senador José Medeiros (PPS/MT) tomou a palavra e afirmou que foi procurado por sindicalistas alertando para o fato de que não houve acordo entre MPU/governo e servidores. Afirmou também que na reunião de líderes da semana passada foram informados de que esse acordo existiu, o que não é verdade.

O relator chegou a dizer que o acordo não foi fechado com a participação de entidades representativas dos servidores porque o MPU não tem grande representatividade na área sindical, o que é um absurdo, uma vez que o Sindjus é um sindicato que unifica os servidores do Judiciário e do MPU assim como a Fenajufe. Em defesa de seu voto, Valdir Raupp frisou que os parlamentares devem levar em conta o cenário econômico do País, que é de retração econômica, e que não podem aprovar aumentos que comprometam o Orçamento da União.

Vários parlamentares, como Reguffe (PDT/GO), Magno Malta (PR/ES), Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), João Capiberibe (PSD/AC), Cassio Cunha Lima (PSDB/PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), entre outros, defenderam o texto aprovado na Câmara, demonstrando que estão sendo constantemente procurados por servidores. Caiado chegou a dizer que o Senado não poderia reduzir pela metade e estender o pagamento do que foi aprovado pela Câmara e que a proposta teria que ser melhor discutida. Já Delcídio Amaral (PT/MS), líder do governo no Senado, disse que 80% dos quadros da Procuradoria-Geral da República entende que o substitutivo é compatível com as expectativas da procuradoria.

Mesmo diante de uma multidão que protestava do lado de fora, o voto, seguido pela maioria dos senadores, foi pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2015, na forma do substitutivo que aumenta a GAMPU de 90% para 140%, estende o pagamento da recomposição para oito parcelas semestrais e incorpora os 13,23%, já aprovados de forma administrativa no CNMP. Os percentuais a serem pagos (incluindo Vencimento Básico e GAMPU) seriam de 9,28% em 2016; 9,27% em 2017; 8,81% em 2018 e 8,40% em 2019. Confira AQUI o parecer aprovado.

Agora, os servidores do MPU devem aderir, em massa, à greve para reverter essa situação na Câmara, uma vez que o projeto volta para a casa de origem porque sofreu modificação. Portanto, servidores do MPU, todos à greve, pois somente com forte pressão conseguiremos derrubar a proposta rebaixada aprovada pelo Senado que, inclusive, incorpora os 13,23% já reconhecidos pelo CNMP.