Sindjus denuncia à OIT práticas antissindicais de Lewandowski

O Sindjus representou, no dia 24 de agosto, na forma de reclamação que deverá ser encaminhada ao Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, contra a República Federativa do Brasil – Membro da OIT – sobre as graves atitudes e posturas antissindicais praticadas pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Desse modo, o Sindjus visa preservar o direito de greve dos servidores que está sendo cerceado pelas autoridades administrativas do Estado.

O sindicato denuncia, portanto, à diretora da OIT no Brasil, Lais Wendel Abramo, a omissão do governo brasileiro no combate às condutas anti-sindicais promovidas pelo Poder Judiciário da União. Dentre esses atos, a ausência de legislação específica, ameaça de corte de ponto e falta de negociação coletiva e adequado debate do plano de cargos e salários com as entidades sindicais.

A representação afirma ainda que o presidente Lewandowski não poderia ter encaminhado o PL 2648/15 sem ter aberto negociação com as entidades representativas.

A representação pede a condenação da República Federativa do Brasil, no âmbito da OIT, à adoção de medidas concretas no sentido de promover a imediata regulamentação do direito de greve para os servidores públicos, assegurando mecanismos de negociação coletiva, bem como todos os direitos constantes das Convenções 87 e 98 da OIT.

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