Diretoria orienta lutar por melhorias no PL 2648, mas categoria vota pelo arquivamento

Greve é suspensa a partir de segunda-feira (22/11)

Reunidos em Assembleia-Geral, na tarde desta sexta-feira (20/11), os servidores do Poder Judiciário da União e do MPU no DF aprovaram a suspensão da greve, que completou 164 dias na sexta-feira. Com falas emocionadas, dirigentes e servidores reconheceram a importância do movimento paredista e a necessidade de continuarmos unidos e mobilizados na luta pela revisão salarial.

Sobre a luta pela reposição salarial, a diretoria do Sindjus encaminhou pela rejeição do PL 2648 com a redação atual e ressaltou que o projeto de lei é apenas um instrumento/formalidade para o conteúdo que são os termos da reposição salarial. Mesmo com a diretoria defendendo a luta por melhorias no PL 2648, a maioria aprovou seu arquivamento.

No início da Assembleia, os dirigentes explicaram que a Direção entende que diante do período de nove anos de perdas inflacionárias e de não derrubada do Veto 26 o melhor caminho seria lutar por melhorias no PL 2648, retirando o artigo que absorve os 13,23%, bem como diminuindo seu número de parcelas e excluindo o artigo que reajusta os CJ´s.

Além disso, a diretoria informou que somente Lewandowski ou o Congresso podem concretizar esse arquivamento com a retirada ou a rejeição do projeto, respectivamente, e que a probabilidade disso acontecer é pequena, pois o STF tem interesse em aprovar o projeto e os parlamentares estão se sentindo pressionados a dar uma resposta aos servidores após a sessão do Congresso que manteve o veto 26.

Deixou claro ainda que a Fenajufe está encaminhando estudos técnicos sobre o projeto, que até então estavam sobrestados por decisão da categoria que, na XIX Plenária da Fenajufe ocorrida este mês na Paraíba, rejeitou o encaminhamento do arquivamento do PL 2648, e aprovou o sobrestamento do projeto até a apreciação do Veto 26.

Para saber se as alterações propostas seriam possíveis e viáveis, era necessária a negociação política principalmente por intermédio dos parlamentares que demonstraram apoiar os servidores na luta pela derrubada do veto. No entanto, muitos servidores, de forma acalorada, propuseram o arquivamento do PL 2648 em suas falas. Demonstraram não aceitar mudanças do projeto que, se aprovado, retira direitos, como os 13,23%, tem um prazo de implementação muito longo e reajusta CJ em 25%. Na hora da votação, pesaram os absurdos do projeto original e a proposta da diretoria foi rejeitada.

A Direção destacou, no entanto, que essa proposta será levada para a Ampliada da Fenajufe, que acontecerá no dia 27 de novembro, e que a decisão final é tomada de forma nacionalmente unificada.

Nos informes da Direção, foi colocado que o Sindjus está negociando com todas as administrações competentes a situação da reposição dos dias parados para que aconteça por meio de atualização do serviço represado. Qualquer situação que leve prejuízos ao servidor deve ser imediatamente comunicada ao Sindjus, para que as providências sejam tomadas. Nesta sexta-feira (20/11), os coordenadores José Rodrigues Costa, Eugênia Lacerda e Ednete Bezerra trataram do tema com o presidente do STJ, Francisco Falcão.

Em relação ao MPU, foi feito o convite para que os servidores compareçam à próxima sessão da CTASP para pressionar os membros da comissão pela aprovação do parecer do deputado Áureo (SD/RJ) contra o Substitutivo ao PLC 41 e pela volta da redação original do PL 7919/14 aprovado na Câmara dos Deputados.

Também foi lembrada a importância da luta contra o racismo, com reflexões sobre o Dia da Consciência Negra celebrado no dia 20 de novembro.

O Sindjus ressalta a importância do envolvimento da categoria nesta luta, o que permitiu que fizéssemos a maior greve do Judiciário. Muito se avançou até aqui e contamos cada vez mais com a participação de todos. A diretoria enfatiza também que a Assembleia é a instância legítima para as deliberações da categoria. É necessário estar presente nessa instância para discutir os rumos, os próximos passos.

Por fim, parabeniza a cada um por ter participado da greve, convida os que não participaram às próximas mobilizações.


Encaminhamentos

Constar no site do Sindjus o nome dos deputados que prometeram apoio e não votaram;

Banner com o nome desses mesmos deputados para divulgação no Aeroporto;

Comparecer às sessões que votem o aumento dos ministros com plaquinhas de ajuste fiscal;

Moção de explicação sobre a situação dos servidores para distribuição aos membros do Poder Judiciário;

Lutar por data base;

Lutar pelos 13%;

Moção de agradecimento aos funcionários do Sindjus que trabalharam nos piquetes, Aeroporto e Congresso

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