Sindjus trata de compensação, 13,23% e equiparação de chefias de cartório com Toffoli

Na tarde desta quarta-feira (25/11), no Salão Branco do STF, os coordenadores do Sindjus Eugênia Lacerda, Júnior Alves e Itamar Camilo e a servidora do TSE Grace Porto foram recebidos pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, para tratar de assuntos de interesses da categoria. Também participaram da reunião os diretores do Sinjufego Leopoldo Lima e Ricardo Barbalho, além do chefe de cartório de Zona Eleitoral de Minas Gerais Fenando Guetti.

O primeiro ponto tratado foi a compensação dos dias parados em razão da greve, que teve grande adesão no TSE. Os coordenadores do Sindjus e a servidora Grace argumentaram contra a reposição por horas e defenderam a compensação por atualização do trabalho, tendo em vista a legalidade do movimento paredista e a comissão de negociação criada durante a greve para tratar dos serviços essenciais.
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Os participantes lembraram o histórico do TSE em greves anteriores frisando que sempre prevaleceu ao final da negociação a compensação dos dias não trabalhados por atualização do trabalho, mesmo quando a greve ocorreu em ano eleitoral.

Além disso, os dirigentes informaram ao ministro a decisão do Presidente do STJ, Francisco Falcão, e a sinalização recente do presidente do TST, Barros Levenhagen, também no sentido de reposição por trabalho. Argumentaram ainda que a compensação por horas se configura como medida punitiva. Sobre esse tema, o presidente do TSE disse que está aberto ao diálogo e pediu ao Sindjus que protocole um requerimento administrativo para que ele possa avaliar.

Logo após, os coordenadores do Sindjus solicitaram ao presidente Toffoli que conceda, via administrativa, os 13,23% aos servidores do TSE e, utilizando-se de prováveis sobras orçamentárias, providencie seu pagamento imediato. O ministro alegou não ser possível neste momento devido a cortes no orçamento da Justiça Eleitoral por parte do Poder Executivo.

Ao final, a coordenadora Eugênia Lacerda e os dirigentes do Sinjufego solicitaram ao ministro Dias Toffoli atuação com vistas a garantir o orçamento necessário para implementação da lei 13.150/2015, que trata da equiparação das chefias de cartórios eleitorais. O ministro disse que está em constante diálogo com o relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros, visando manter os recursos para a equiparação de chefes de cartório.

Embora a presidente Dilma Rousseff tenha sancionado o PLC 25/2015 – Lei 13.150, de 27 de julho de 2015, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) encaminhou ao Congresso Nacional, por meio do Ofício 213/2015 – MP, no dia 4 de novembro, proposta de cortes de R$ 26 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2016. Mais de R$ 11 bilhões incidem diretamente sobre o orçamento de pessoal dos Três Poderes. Um dos itens da proposta de corte do Governo é exatamente nos valores da implementação da Lei 13.150.

O Sindjus continuará atuando para que a compensação das horas da greve no TSE seja efetivada por reposição de trabalho e defenderá junto à administração desse tribunal os demais interesses dos servidores.


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