Chefes de cartórios eleitorais manifestam no TSE pela implementação da Lei nº 13.150

No dia 26 de novembro de 2015, a coordenadora-geral do Sindjus Eugênia Lacerda participou do Fórum Nacional de Chefes de Cartório Eleitoral realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O evento contou com a presença de chefes de cartório de Zonas Eleitorais do Brasil inteiro e foi um momento em que os servidores aproveitaram para se manifestar pela implementação da Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, que equipara as funções de Chefes de Cartório Eleitoral.

O Sindjus fez, em conjunto com os servidores, um abaixo-assinado destinado ao presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, ao vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, aos demais ministros do TSE e aos parlamentardes. Para reforçar esta luta é importante que você participe assinando o abaixo-assinado, que é uma Carta Aberta buscando garantir os recursos na LOA/2016 para implementar a Lei n. 13.150/2015. Para ler e assinar o abaixo-assinado, clique AQUI. Para validar a assinatura, basta colocar seu nome e email. Também pode deixar um comentário, se assim desejar.

Durante a manifestação, também foram distribuídas camisetas custeadas pelo Sinjufego, Sitraemg e Sintrajurn.


Saiba mais

Apesar de ser uma lei que tramitou regularmente no Congresso Nacional, sendo aprovada nas duas casas legislativas e sancionada pelo Poder Executivo, o governo pediu ao Legislativo a exclusão dos recursos orçamentários destinados à implementação da equiparação das funções de chefes de Cartório Eleitoral.

Por isso, as entidades e os servidores, que já lutam há mais de 10 anos pela equiparação de chefes de cartório, agora têm de continuar lutando pela garantia dos recursos orçamentários pressionando as cúpulas dos tribunais da Justiça Eleitoral e os parlamentares da CMO pela implementação integral da lei n 13.150/2015.

foto: autor desconhecido

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